Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista é criado em Portel

 

Hoje (10/11) durante cerimonia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.

A líder comunitária Maria Santana recebeu o documento do novo PEAEX. “Estou feliz, sem palavras. Agradeço a Deus e aos parceiros porque hoje conquistamos um grande sonho que sempre corremos atrás”, exclamou em entrevista após registros fotográficos ao lado do líder do executivo estadual.

De fato é grande a conquista. Acangatá é uma das quatro glebas estaduais do município de Portel que tiveram as terras destinadas para uso comunitário, mediante o Decreto Estadual 579 de 30 de Outubro de 2012. Hoje ela se tornou a primeira a ser reconhecida como um PEAEX. Com isso, os moradores passam a ter a concessão de direto de uso real da terra, ou seja, tem maior segurança fundiária.

“As comunidades poderão fazer uso das áreas sem as ameaças e pressões que vem sofrendo por agentes externos que cobiçam seus recursos madeireiros e se autodeclaram donos das terras tradicionalmente ocupadas pelas famílias extrativistas”, explica Ruth Corrêa do IEB.

“Com o título é possível estar respaldado. As famílias se tornam moradores de fato e de direito dessas áreas. É um alivio saber que as comunidades estão com seus territórios demarcados, destinados a assegurados”, comenta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel (STTR), Gracionice Corrêa.

Contudo novos desafios precisam ser superados para que as comunidades sejam realmente assistidas pelas politicas nacionais de reforma agrária. “Agora é continuar a luta por outras políticas de desenvolvimento, crédito diferenciado, infraestrutura e educação de qualidade”, complementa Gracionice.

 

Conquista coletiva
As glebas foram criadas para promover o ordenamento fundiário e ambiental em florestas públicas estaduais e seu uso sustentável em benefício de comunidades locais. Para implementar os objetivo dessa áreas, uma série de ações foram coordenadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). Diagnósticos socioambientais e planos de uso dos recursos naturais foram elaborados em parceria com prefeitura local, Emater, STTR e associações das Glebas.

Desde 2013 o IEB tem atuado em apoio às organizações das glebas com o fim de promover uma agenda de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na região, com ações viabilizadas por projetos com o Fundo Vale e com Fundo Socioambiental da Caixa. As atividades buscaram fortalecer o Comitê de Governança Floresta, capacitar lideranças para a gestão sustentável dos recursos naturais e prestar apoio técnico e administrativo para o fortalecimento das associações locais.

 

Texto: Lucas Filho e Ruth Corrêa

Foto: Antônio Silva/ AG. Pará

 

Embarca Marajó tem duas iniciativas reconhecidas

O Fundo Solidário Açaí e o Banco Comunitário Pracuubense estão entre os vencedores do 10º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local. Ambas iniciativas foram apoiadas pelo Embarca Marajó, projeto realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Instituto Vitória Régia (IVR) e o Instituto Peabiru, em parceria com o Colegiado de desenvolvimento Territorial do Marajó (CODETEM) e da Associaçãodos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM). As ações foram desenvolvidas com apoio financeiro do Fundo Socioambiental da Caixa e contrapartida do Fundo Vale.

Esse ano foram 220 inscrições em todo o Brasil, dez chegaram a final, sendo quatro do Pará.  As outras duas iniciativas do estado são Encauchados da Amazônia e Mãos Caruanas.

Banco comunitário

Na comunidade de São Miguel do Pracuúba, em Muaná, nasceu o primeiro banco comunitário do Marajó, em abril de 2016. Fundado e gerido pela própria comunidade, com orientação técnica e administrativa do Embarca Marajó, o Banco Comunitário Pracuúba opera com serviços de crédito e a moeda social Pracuúba, aceita por 95% dos 150 empreendimentos locais.

Em um ano de existência, realiza cerca de 1.400 transações bancárias por mês, com valor médio de R$ 184.400,00. Além disso, 20% dos empreendimentos existentes na comunidade abriram suas portas por intermédio do banco comunitário. O Pracuúba atua como um correspondente Caixa Aqui, oferecendo serviços e produtos da Caixa. Isso significa que moradores locais podem fazer empréstimos tanto em reais quanto em moeda social, por exemplo.

Fundo Açaí

Moradores da comunidade Santo Ezequiel Moreno, na gleba Acuti-Pereira, em Portel, protagonizam uma experiência inspiradora de economia solidária, que, em 2017, foi reconhecida como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil. Criado em 2010, o Fundo Solidário Açaí é um mecanismo colaborativo em que cada produtor doava R$ 1 por lata de Acaí comercializada durante a safra.

Desde o início, a arrecadação era aplicada em benefícios coletivos, como a construção de uma ponte de 690 metros  ligando a várzea à terra firme. Com apoio técnico da equipe do projeto, a associação dos produtores locais melhorou os mecanismos de gestão do Fundo, dobrou o valor da contribuição e diversificou a aplicação dos recursos. (Assista vídeo: https://goo.gl/M973rA)

Sobre o prêmio

Um programa que, desde 1999, reconhece, premia e divulga os melhores projetos sustentáveis que receberam apoio ou recursos da Caixa e que contribuíram para a qualidade de vida e para o desenvolvimento dos brasileiros. Foi inspirado no Programa das Nações Unidas ‘As Melhores Práticas e Lideranças Locais’ que forneceu diretrizes para a sustentabilidade em assentamentos.

Cooperativa na Resex Verde para sempre realiza assembleia geral

 

No dia 05 de novembro, com apoio do IEB, a Cooperativa mista agroextrativista Nossa Senhora do Perpetuo Socorro do Rio Arimum realizou sua assembleia geral extraordinária com o objetivo de aprovar o regimento interno  e avaliar os resultados da safra de 2017.

Regimento interno

Em relação aos procedimentos internos, a cooperativa debateu três pontos.

  • Detalhamento sobre o perfil do cooperado;
  • Regras de funcionamentos e gestão dos Fundos previstos no estatuto e a inclusão do Fundo de Investimento;
  • Pró-labore da diretoria.

Balanço e eleições

Na pauta de avaliação da safra, referente ao plano de manejo de 2017, que

finalizou em setembro, a diretoria apresentou aos cooperados um balanço geral das receitas e despesas e um panorama das principais dificuldades encontradas nessa exploração.

  • Aumento do custo operacional devido a problemas com maquinário ao longo período de exploração. Houve, pelo menos, quatro meses adicionais em relação ao planejado. Isso implicou mais custos com alimentação e combustível;
  • O baixo volume explorado provocou uma diferença de 1.338,52 m³ do volume autorizado, bem como diferenças de volumetria por espécies;
  • Por causa dessa mudança foi necessário solicitar ajustes na AUTEX para emissão do DOF;
  • Dificuldades na gestão do contrato com a empresa compradora da madeira que, por limitações financeiras provocados pelo atraso no envio do produto, tem demorado a cumprir com o repasse dos recursos.

Para a próxima Assembleia, em janeiro de 2018, ficou encaminhado a realização da eleição da nova diretoria da cooperativa. Foi constituída uma comissão eleitoral composta pelos cooperados Simael Braz, Manoel Santana e Márcio Santos, os quais ficarão  responsáveis  por organizar e consolidar as candidaturas.

Preparação

Além disso, também com apoio do IEB, a diretoria da cooperativa juntamente com o conselho fiscal e os coordenadores de campo e geral do PMFS realizaram nos dias 03 e 04 de novembro uma oficina preparatória à Assembleia Geral. Além das orientações apresentadas para cada pauta, foi possível elaborar um quadro geral de problemas/causas/soluções para nortear o planejamento estratégico da cooperativa previsto para janeiro de 2018.

 

Cooperativa

A Coomnspra administra um Plano de Manejo Florestal Comunitário, em uma área coletiva localizado dentro da Reserva Extrativista Verde para Sempre, município de Porto de Moz, Estado do Pará.

Com a denominação de “Projeto Maçaranduba”, possui uma área de 4.255 ha, que foi subdividida em 21 Unidades de Produção Anual (UPAs), com cerca de 200 ha cada. Essa instituição coordena e executa as atividades de manejo florestal de baixo impacto, terceirizando para uma empresa as atividades de arraste das toras. A comunidade Arimum possui certificação internacional do Forest Stewardship Council – FSC desde novembro de 2016.

 

 

Texto e Fotos: Katiuscia Miranda (IEB)

Edição: Lucas Filho