As fiscalizações contra o desmatamento ilegal das florestas não serão interrompidas por causa da propagação do novo coronavírus. Todas as ações de fiscalização ambiental planejadas por agentes que vão a campo seguem inalteradas.
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Movimento de aliados do Governo federal tenta alterar status da terra Verde Para Sempre, no Pará. Presidente já se declarou contra reservas do gênero. Área já enfrenta grilagem
O sonho da legalização da atividade madeireira na Reserva Extrativista Arióca Pruanã agora é realidade. No último dia 27 de fevereiro o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) [Portaria Nº 139, de 19 de fevereiro 2020] da Resex, localizada no município de Oeiras do Pará, nordeste do estado. A notícia foi comemorada pelos moradores da Unidade de Conservação (UC) que há anos esperavam por essa autorização.
“Essa aprovação é uma conquista de toda a comunidade. Pois, mostra o esforço da parceria do IFT [Instituto Floresta Tropical] com a associação de moradores da Resex e todos os comunitários que abraçaram essa ideia em nome do manejo sustentável”, afirma Luiz dos Santos Tenório, presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Arióca Pruanã (AMOREAP).
O Plano contempla uma área de aproximadamente 20 mil hectares. Segundo Marcelo Galdino, coordenador do programa Florestas Comunitárias, do Instituto Florestal Tropical, o PMFS começou a ser elaborado em 2018 a partir de uma oficina de construção de plano de manejo destinada exclusivamente para o grupo de manejadores locais, promovido pelo IFT, na Unidade de Conservação.
“Todo o processo de elaboração do documento contou com a participação da comunidade. Desde a primeira reunião até a finalização do plano, tudo foi feito de forma participativa, ouvindo os manejadores da Unidade, ICMBio e o conselho gestor da Resex”, destaca Galdino.
Acesse o conteúdo completo em www.ift.org.br
O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar lançou hoje, 20, seu posicionamento em relação as ameças contra a Reserva Extrativista Verde Para Sempre (Resex VPS). As 40 organizações que compõe a iniciativa seguem o tom de preocupação expressos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos moradores da Resex com o “III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde Para Sempre”, previsto para março com a presença do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Observatório avalia que o evento está em um cenário de fragilização de áreas protegidas. “Esse movimento busca legitimar seus interesses por meio de arranjos políticos de recategorização das Unidades de Conservação, enfraquecendo ainda mais esses territórios para consolidação de culturas de produção insustentáveis, ligados aos interesses do agronegócio”, expõe o documento.
A Resex VPS é a maior Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável do Brasil, com dimensão equivalente a oito vezes o tamanho da cidade São Paulo, com uma diversidade de recursos naturais e cobertura florestal que ainda se mantém de “pé”. Os moradores e moradoras têm um protagonismo histórico no manejo florestal . Atualmente sete planos de manejo florestal comunitário estão em execução, todos gerenciados por comunidades. Entre 2017 e 2019 essas atividades geraram no território cerca R$ 6 milhões.
Acesse a carta de posicionamento do OMFCF
Acesse também
• Ofício do MPF sobre o “III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde Para Sempre”
• Carta dos moradores da Resex VPS
Foto de capa: Acervo IEB/ Jaime Souzza (2004)
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Junior Ferrari (PSD/PA), debateu nesta quarta-feira (4), a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista paraense Verde para Sempre, no município de Porto de Moz (PA). A audiência também abordou a mudança de modalidade das reservas extrativistas.
Ao fim dos debates a ameaça às comunidades, em relação a mudança de categoria, foi recusada amplamente pelos participantes, inclusive pelo presidente do ICMBio. Sobre os animais foi encaminhado a criação de um projeto de Lei para regulamentar a criação de búfalos e gado branco.
Conflitos e critério
O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) está de acordo com os encaminhamentos. “Os resultados nos ajudam, no primeiro momento, a moderar os conflitos que vivemos na Resex”, comenta a coordenadora do CDS, Edilene da Silva. A entidade elaborou uma carta (acesse) para parlamentares que apoiam as comunidades.
A audiência indicou que criação de bubalinos e bovinos precisa ter critério. Nesse sentido foi sugerido que na elaboração projeto de lei se considere os estudos da Embrapa que estabelece regras e limites para a produção agropastoril em Unidades de Conservação.
Sempre alerta
A Reserva Extrativista Verde para Sempre foi criada em 2004, é a maior unidade de conservação de uso sustentável do Brasil, ocupa 1 milhão e 288 mil hectares e abriga aproximadamente 2.750 famílias. Ela é uma das que está sob ameaça de mudança de modalidade no Brasil.
Segundo estudo do WWF-Brasil, 15 das 20 Unidades de Conservação (UC’s) com maior área desmatada da Amazônia foram objeto de pedidos de recategorização, redução de limites e ou extinção”. Atualmente existem 110 áreas protegidas potencialmente ameaçadas por projetos de energia e logística, somando aproximadamente 30 mil km², ou 2% do território protegido, indica a organização não governamental.
Foto: Lula Marques
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