Indicadores de Monitoramento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Contexto

A região Amazônica recebe atenção pela sua importância para a conservação da biodiversidade, potencial hídrico e contribuição ao equilíbrio do clima do planeta. Por outro lado, o desenvolvimento da região é necessário para garantir a sobrevivência das populações que vivem da floresta. Neste contexto o uso sustentável dos recursos florestais e dos produtos da sociobiodiversidade representam uma alternativa econômica, social e ambiental para a região.

O manejo florestal tem sido praticado em um contínuo de combinações de intensidade, métodos, meios de produção, funções da mão-de-obra e equipamentos, desde o manejo comunitário para a produção de madeira, ou não madeireiros, em áreas de várzea utilizando métodos de extração artesanais e rústicos, até a exploração florestal utilizando técnicas de impacto reduzido por cooperativas certificadas.

Neste cenário o Manejo Florestal Comunitário surge como uma das alternativas de uso sustentável de maior destaque na região, pois além de contribuir para o seu desenvolvimento econômico, é considerada uma atividade que contribui para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços que a floresta fornece.

Monitoramento

Um aspecto importante na implementação do manejo é a possibilidade de monitorar a sua qualidade por meio de indicadores chaves. E foi a partir desta premissa que o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) propôs a identificação e monitoramento de indicadores voltados ao uso dos recursos florestais e da sociobiodiversidade pelas comunidades locais.

Metodologia

A metodologia de construção dos indicadores de monitoramento se deu conforme as etapas de trabalho apresentadas a seguir:

1. Definição dos indicadores – As perguntas orientadoras foram discutidas e validadas durante as reuniões de trabalho realizadas com os membros da Coordenação Executiva do Observatório do MFCF para validação da proposta dos indicadores e sistematização das informações. Nessa etapa consolidou-se uma lista com 7 indicadores chaves.
2. Coleta das Informações – Várias metodologias de coleta de informações serão adotadas, de acordo com a fonte dos dados.
3. Disponibilização das informações – As informações estão disponibilizadas em ambiente virtual no site do Observatório MFCF, bem como futuramente terá interface com diversas outras plataformas dos parceiros, tais como a plataforma Proteja.

Indicadores

Foram escolhidos 5 indicadores ligados a execução do Manejo Florestal e uso de produtos da sociobiodiversidade apresentados com detalhes a seguir. A escolha dos indicadores foi condicionada à disponibilização das informações e facilidade de mensuração. Desse modo, a proposta dos indicadores se concentrará nas pesquisas documentais, entrevistas semiestruturadas e consultas às instituições e órgãos oficiais.

Nos indicadores sugeridos e discutidos a seguir procurou-se considerar as características desejáveis de um “bom” indicador[1], que deve ser: simples, mas precisamente definido, padronizado, orientado ao manejo, objetivo, não ambíguo e disponível periodicamente. A seguir detalhamento dos indicadores:

[1] BAKER. D.S.; FERREIRA. L.M.; SAILE. P.W. Biodiversity monitoring in federal protected areas: defining the methodology. In: INTERNATIONAL WORKSHOP ON BIODIVERSITY MONITORING IN FEDERAL PROTECTED AKEAS: DEFINING THE METHODOLOGY. Proceedings. Brasília: IBAMA/GTZ. 1997. 246p.

Indicador 01: Área de Florestas Comunitárias na Amazônia

Qualificação do indicador: São consideradas áreas de florestas comunitárias aquelas habitadas ou usadas por povos indígenas e tribais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Para isso serão mapeadas as áreas de florestas comunitárias na Amazônia em territórios públicos (Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Terras Indígenas e Assentamentos rurais) e privadas (territórios quilombolas)

Métrica para medição: Área total do território em km²

Fonte dos dados:

Indicador 02: Desmatamento em área de florestas comunitárias

Qualificação do indicador: Mapear a área desmatada em territórios de florestas comunitárias.

Métrica para medição: Área total desmatada (em km²) e o percentual em relação à área do território.

Fonte dos dados:

Indicador 03: Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Qualificação do indicador: São mapeadas e apresentadas as informações referente às iniciativas de manejo florestal comunitário e familiar madeireiro e de outros produtos da sociobiodiversidade. Identificando o tipo de produto extraído da floresta (madeireiro e/ou da sociobiodiversidade) e seu respectivo volume (m³ ou Kg/litro/unidade). Bem como o número de famílias e componentes familiares envolvidos na execução de projetos de manejo florestal e coleta de produtos da sociobiodiversidade.

Métrica para medição: Nº de iniciativas, Tipo do território (Unidade de Conservação, Assentamento da Reforma Agrária, Território Quilombola ou Terra Indígena), Área do território (km²), Produtos Manejados (Madeira e/ou outros produtos da sociobiodiversidade) e Número de famílias e componentes familiares.

Fonte dos dados: Documentos como o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano Anual Operacional (POA), a Autorização de Exploração Florestal (AUTEF), a Autorização de Extração (AUTEX), organizações de assessoria técnica, cooperativas e associações.

Síntese do dados

122 iniciativas de MFC mapeadas na Amazônia Brasileira

Indicador 04: Recursos financeiros disponíveis para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Qualificação do indicador: São disponibilizadas as informações de volume e origem dos recursos financeiros utilizados na promoção de práticas do manejo florestal sustentável me áreas de florestas comunitárias na Amazônia.

Métrica para medição: Identificação da fonte dos recursos, montante monetário (R$), Instituição implementadora, Territórios de atuação, etc.

Fonte de dados: Interação direta com as organizações comunitárias e organizações de apoio e assessoria técnica. Busca nos sites dos doadores, como Fundo Amazônia.

Indicador 05: Concessões Florestais

Qualificação do indicador: Apresenta as áreas sob concessão florestal na Amazônia.
Métrica para medição: Área (km²) e Volume explorado (m³)
Fonte de dados: Planos Anuais de Outorga Florestal (PAOFs) Federais e Estaduais.