Indicadores de Monitoramento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Contexto

A região Amazônica recebe atenção pela sua importância para a conservação da biodiversidade, potencial hídrico e contribuição ao equilíbrio do clima do planeta. Por outro lado, o desenvolvimento da região é necessário para garantir a sobrevivência das populações que vivem da floresta. Neste contexto o uso sustentável dos recursos florestais e dos produtos da sociobiodiversidade representam uma alternativa econômica, social e ambiental para a região.

O manejo florestal tem sido praticado em um contínuo de combinações de intensidade, métodos, meios de produção, funções da mão-de-obra e equipamentos, desde o manejo comunitário para a produção de madeira, ou não madeireiros, em áreas de várzea utilizando métodos de extração artesanais e rústicos, até a exploração florestal utilizando técnicas de impacto reduzido por cooperativas certificadas.

Neste cenário o Manejo Florestal Comunitário surge como uma das alternativas de uso sustentável de maior destaque na região, pois além de contribuir para o seu desenvolvimento econômico, é considerada uma atividade que contribui para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços que a floresta fornece.

Monitoramento

Um aspecto importante na implementação do manejo é a possibilidade de monitorar a sua qualidade por meio de indicadores chaves. E foi a partir desta premissa que o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) propôs a identificação e monitoramento de indicadores voltados ao uso dos recursos florestais e da sociobiodiversidade pelas comunidades locais.

Metodologia

A metodologia de construção dos indicadores de monitoramento se deu conforme as etapas de trabalho apresentadas a seguir:
Metodologia de construção

 

  1. Definição dos indicadores – As perguntas orientadoras foram discutidas e validadas durante as reuniões de trabalho realizadas com os membros da Coordenação Executiva do Observatório do MFCF para validação da proposta dos indicadores e sistematização das informações. Nessa etapa consolidou-se uma lista com 7 indicadores chaves.
  2. Coleta das Informações – Várias metodologias de coleta de informações serão adotadas, de acordo com a fonte dos dados.
  3. Disponibilização das informações – As informações estão disponibilizadas em ambiente virtual no site do Observatório MFCF, bem como futuramente terá interface com diversas outras plataformas dos parceiros, tais como a plataforma Proteja.

Indicadores

Foram escolhidos 5 indicadores ligados a execução do Manejo Florestal e uso de produtos da sociobiodiversidade apresentados com detalhes a seguir. A escolha dos indicadores foi condicionada à disponibilização das informações e facilidade de mensuração. Desse modo, a proposta dos indicadores se concentrará nas pesquisas documentais, entrevistas semiestruturadas e consultas às instituições e órgãos oficiais.

Nos indicadores sugeridos e discutidos a seguir procurou-se considerar as características desejáveis de um “bom” indicador[1], que deve ser: simples, mas precisamente definido, padronizado, orientado ao manejo, objetivo, não ambíguo e disponível periodicamente. A seguir detalhamento dos indicadores:


[1] BAKER. D.S.; FERREIRA. L.M.; SAILE. P.W. Biodiversity monitoring in federal protected areas: defining the methodology. In: INTERNATIONAL WORKSHOP ON BIODIVERSITY MONITORING IN FEDERAL PROTECTED AKEAS: DEFINING THE METHODOLOGY. Proceedings. Brasília: IBAMA/GTZ. 1997. 246p.

 

 

Indicador 01: Área de Florestas Comunitárias na Amazônia

Qualificação do indicador: São consideradas áreas de florestas comunitárias aquelas habitadas ou usadas por povos indígenas e tribais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Para isso serão mapeadas as áreas de florestas comunitárias na Amazônia em territórios públicos (Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Terras Indígenas e Assentamentos rurais) e privadas (territórios quilombolas)

Métrica para medição: Área total do território em km²

Fonte dos dados:

Nome Base de dados Natureza das informações
Plataforma de monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA) Disponível em uc.socioambiental.org Informações gerais e numéricos sobre as UCs existentes no Brasil
Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) Disponível em florestal.gov.br/cadastro-nacional-de-florestas-publicas Dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, das quais foram extraídas as Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira.
Portal do IBGE Disponível em ibge.gov.br Dados georreferenciados dos limites federais, estaduais, municipais, drenagem, capitais e estradas principais.

A Amazônia possui

2.248.103,93 km²

de áreas comunitárias, o equivalente a 41% do território.

Indicador 02: Desmatamento em área de florestas comunitárias

Qualificação do indicador: Mapear a área desmatada em territórios de florestas comunitárias.

Métrica para medição: Área total desmatada (em km²) e o percentual em relação à área do território.

 

Fonte dos dados:

Nome Base de dados Natureza das informações
Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Disponível em www.dpi.inpe.br/…/2018/ O projeto PRODES realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região.

 

Indicador 03: Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Qualificação do indicador: São mapeadas e apresentadas as informações referente às iniciativas de manejo florestal comunitário e familiar madeireiro e de outros produtos da sociobiodiversidade. Identificando o tipo de produto extraído da floresta (madeireiro e/ou da sociobiodiversidade) e seu respectivo volume (m³ ou Kg/litro/unidade). Bem como o número de famílias e componentes familiares envolvidos na execução de projetos de manejo florestal e coleta de produtos da sociobiodiversidade.

Métrica para medição: Nº de iniciativas, Tipo do território (Unidade de Conservação, Assentamento da Reforma Agrária, Território Quilombola ou Terra Indígena), Área do território (km²), Produtos Manejados (Madeira e/ou outros produtos da sociobiodiversidade) e Número de famílias e componentes familiares.

Fonte dos dados: Documentos como o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano Anual Operacional (POA), a Autorização de Exploração Florestal (AUTEF), a Autorização de Extração (AUTEX), organizações de assessoria técnica, cooperativas e associações.

Nome Base de dados Natureza das informações
Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em Unidades de Conservação de uso sustentável ICMBio Dados quantitativos sobre os PMFS em operação nas UCs.
Autorização para Exploração Florestal em áreas de florestas comunitárias no Pará SEMAS/PA. Disponível em monitoramento.semas.pa.gov.br/…tm Dados quantitativos sobre as autorizações para exploração florestal emitidas pelo Governo do Pará.
Catálogo de produtos da Sociobiodiversidade no Brasil ICMBio Dados quantitativos sobre organizações comunitárias (associações e cooperativas) representantes de povos e comunidades tradicionais das UCs de Uso Sustentáveis do ICMBio, evidenciando os principais produtos da sociobiodiversidade que estas instituições extraem e comercializam.

Síntese do dados

122 iniciativas de MFC mapeadas na Amazônia Brasileira

Classificação por tipo de produtos manejados

Produção de toras de madeira:

2.329,5209 km²

de Área Total do PMFS Comunitário (km²)

Volume autorizado (m³):

1.961.482,3636 m³

Classificação por tipos de Território

Número de famílias e componentes familiares:

266.435 famílias

de Área Total do PMFS Comunitário (km²)

Indicador 04: Recursos financeiros disponíveis para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Qualificação do indicador: São disponibilizadas as informações de volume e origem dos recursos financeiros utilizados na promoção de práticas do manejo florestal sustentável me áreas de florestas comunitárias na Amazônia.

Métrica para medição: Identificação da fonte dos recursos, montante monetário (R$), Instituição implementadora, Territórios de atuação, etc.

Fonte de dados: Interação direta com as organizações comunitárias e organizações de apoio e assessoria técnica. Busca nos sites dos doadores, como Fundo Amazônia.

Indicador 05: Concessões Florestais

Qualificação do indicador: Apresenta as áreas sob concessão florestal na Amazônia.
Métrica para medição: Área (km²) e Volume explorado (m³)
Fonte de dados: Planos Anuais de Outorga Florestal (PAOFs) Federais e Estaduais.

Percentuais das áreas com Unidades de Manejo Florestal por estados com Concessões Florestais

[[arrow_upward|]]