Governo cria políticas públicas de fomento às atividades extrativistas de comunidades tradicionais

Somente em Machadinho D’Oeste, existem 16 unidades de conservação onde é permitido o extrativismo por famílias tradicionais, onde vive a maioria das comunidades.

Com 40 unidades de conservação distribuídas pelo estado, Rondônia tem mais de 2 milhões de hectares de áreas protegidas, representando 18% do território rondoniense. Segundo o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denison Trindade Silva, 150 famílias vivem dentro dessas áreas, como permissionárias.

“As unidades são subdivididas em várias categorias, de proteção integral e de uso sustentável. É permitido nas áreas de uso sustentável a permanência das famílias de pessoas tradicionais, ou seja, que já viviam no local antes da criação da unidade de conservação, produzindo de forma harmoniosa para suas subsistências dentro da floresta. É isso que a legislação prevê”, explica Denison.

Cada unidade de conservação possui um plano de manejo e outro de utilização, de acordo com a área. Das atividades que os moradores de unidades de conservação, o coordenador diz que depende da área, mas envolvem agricultura familiar, extração de óleos como copaíba, sangue de dragão e andiroba, extrativismo de açaí e castanha e até mesmo o látex.

“Para que essa comunidade tradicional permaneça morando nessas localidades, ela tem que cumprir as regras para manter a concessão dada pelo estado”, afirma o coordenador da CUC, Denison Trindade.

O Código Florestal estipula os limites e condições para o uso responsável das unidades. “Caso cometam algum tipo de infração, os permissionários são autuados de acordo com a legislação. Hoje o estado passa por um processo de levantamento socioeconômico dessas unidades. Por muito tempo essas pessoas não eram identificadas, e não há como se fazer gestão sem essas informações. Foi fazendo esse levantamento que detectamos vários invasores, que não tinham tradicionalidade nenhuma e estavam tentando se consolidar dentro dessas áreas”, conta o coordenador.

Foto: Arquivo Sedam| Assista a matéria completa em tudorondonia.com 

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