Katiuscia Miranda, Autor em Observatório MFCF

No Pará, organizações da sociedade civil recomendam ajustes na minuta da política estadual de manejo florestal comunitário

Na manhã desta terça-feira (28), membros da coordenação executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) dialogaram com representantes do Governo do Pará sobre a minuta do Projeto de Lei (PL) da política estadual do manejo florestal comunitário.

A reunião contou com a presença de Sérgio Pimentel, da Federação Flona do Tapajós; Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental; Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT); Marco Lentini, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e IFT; Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil); Manuel Amaral e Marcos Silva, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Cintia Soares e Jossiele Fernandes, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); e Luiz Edinelson, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A minuta do PL foi compartilhada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), como encaminhamento de uma reunião entre o Observatório e membros do governo estadual, realizada no dia 25 de abril.

Com a minuta em mãos, o grupo fez uma comparação entre o documento que havia sido proposto, em 2017, como um decreto governamental para a criação da política estadual de MFC, com base nos documentos produzidos nas oficinas realizadas desde 2012, mediante articulação entre sociedade civil-poder público, mediada pelo Ministério Público do Pará.

O Observatório pontuou que, em 2020, houve uma interrupção no diálogo qualitativo com o Governo e, a partir de então, processos internos dos órgãos governamentais culminaram na alteração de minuta de decreto para uma minuta de PL.

“Do ponto de vista estrutural, os documentos se assemelham, mas tem questões que trazem detalhamentos ou coisas novas. A proposta atual reafirma temas importantes, como o sistema estadual de MFC, mas também não trata de temas considerados caros para o Observatório, como o componente de governança e de salvaguardas comunitárias”, pontuou Manuel Amaral (IEB), durante a reunião.

“Outro ponto importante que identificamos foi a retirada da convenção 169 da OIT do texto. Para nós é super importante citar a OIT, para que as coisas não fujam do controle caso caiam nas mãos erradas”, afirmou Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil).

Representante do Ideflor-Bio, Cintia Santos pontuou que a minuta do PL é abrangente para que o Estado possa instrumentalizar a política posteriormente, com reuniões e agendas para tratar de temas específicos.

Representantes do Governo do Pará, Cintia Santos (Ideflor-Bio), Luiz Edinelson (Semas) e Jossiele Fernandes (Ideflor-Bio

“É importantíssimo, para o Governo do Estado, ter o olhar da sociedade civil. Cabe a nós recepcionar as sugestões do OMFCF, formalmente, enquanto o processo está conosco, para avaliar qualquer alteração a ser feita pelos órgãos executores [Ideflor-Bio e Semas], antes de enviar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o parecer final do texto. A nossa intenção é que o PL seja lançado ainda no primeiro semestre”, pontuou Cintia.

Próximos passos – A coordenação executiva do OMFCF fará uma leitura refinada da minuta, com a inclusão de sugestões de ajustes tanto na redação do PL, quanto em questões relacionadas a temas como carbono, à dispensa de vistoria prévia e às alteração de dispositivos de governança, entre outros pontos que chamaram a atenção. O documento será protocolado no Ideflor-Bio para análise do Governo do Pará.

Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) promovem seminário sobre Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira

Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) e CNS se juntam mais uma vez para estimular os diálogos em prol da retomada das políticas públicas para o setor.

Nos período de 26 a 28 de junho de 2024, Belém será palco do seminário “Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira”, evento realizado pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) com o objetivo de estimular o debate sobre a implementação de políticas públicas em prol do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF). O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, extensionistas, agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas e profissionais da
área.

Quando se fala em Amazônia, a defesa do território, a conservação ambiental e a geração de renda são alguns dos problemas históricos enfrentados por quem vive na região. As questões exigem soluções amplas e estruturais, mas uma atividade tem se mostrado como uma alternativa possível: o manejo florestal comunitário e familiar. Enquanto manejam óleos, resinas, frutos e madeiras, povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares tiram sua subsistência da floresta, ao passo em que ajudam a conservar a biodiversidade do ecossistema.

No cenário brasileiro, a modalidade do manejo florestal comunitário e familiar foi instituída através de demandas oriundas de organizações da sociedade civil e setores da academia, sobretudo da Amazônia brasileira, para fomentar práticas de manejo florestal em territórios de florestas públicas comunitárias.

A partir desse movimento, o governo criou o Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar, por meio do Decreto 6.874/2009. Nos anos 2010-2012 foram elaborados Planos Anuais de implementação do Programa com uma agenda desenvolvida pelas agências governamentais, cooperação internacional e organizações da sociedade civil. A partir de 2016 o Programa entrou em refluxo e foi impactado com a desconstrução das agendas socioambientais no Brasil, até ser revogado, em 2021.

Recentemente, o governo brasileiro assumiu o compromisso de retomar o Programa Federal e alguns estados da Amazônia sinalizam esforços para elaboração de políticas estaduais para fomentar o manejo florestal comunitário e familiar.

Esses movimentos convergem com a necessidade do Estado brasileiro de impulsionar o desenvolvimento da bioeconomia a partir da conservação de seu ativo florestal e com isso cumprir com seus compromissos assumidos nas agendas de clima e meio ambiente.

Nesse sentido, o Seminário sobre Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia se faz necessário diante dos desafios atuais enfrentados pela região. O manejo florestal comunitário e familiar é uma atividade fundamental para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da Amazônia, além de ser uma importante fonte de renda e subsistência para as comunidades locais.

A realização do Seminário ganha ainda mais relevância diante da realização da COP 30 em Belém, em 2025. Este evento internacional trará ainda mais visibilidade e importância para as questões ambientais da Amazônia, fortalecendo a necessidade de promover práticas sustentáveis como o manejo florestal comunitário e familiar como alternativa para conservação e desenvolvimento da região.

Organizadores do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) se alinham mais uma vez para continuar os diálogos em prol da retomada das políticas públicas para o MFCF.

Para mais informações sobre o seminário, acesse: https://www.even3.com.br/seminariomfcab/

Instituições cobram atualizações sobre a tramitação da política estadual para o manejo sustentável das florestas comunitárias no Pará

Reunião envolveu representantes de organizações de base comunitária, da sociedade civil e do Governo do Pará.

Na manhã da última quinta-feira, 25, membros da coordenação executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) reuniram com representantes do governo do estado do Pará para cobrar atualizações sobre o andamento da política estadual do manejo florestal comunitário e familiar.

Estiveram presentes Sérgio Pimentel, da Federação Flona do Tapajós; Odivan Correa, da Associação dos Moradores Agroextrativistas do Assentamento Acutipereira (Asmoga); Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental; Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT); Marco Lentini, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e IFT; Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil); Alison Castilho, Manuel Amaral, Marcos Silva e Katiuscia Miranda, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Cintia Soares, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); e Luiz Edinelson, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Apesar dos ofícios protocolados nos órgãos estaduais competentes nos últimos anos, a última atualização formal sobre o tema havia sido no início da gestão do governador Helder Barbalho, em janeiro de 2019, quando a coordenação executiva do Observatório se reuniu com a Casa Civil.

A notícia trazida por Cintia Soares (Ideflor-Bio) e Luiz Edinelson (Semas) é de que o processo caminhou e está em fase final de tramitação no poder Executivo. Eles informaram que houve mudança na natureza jurídica da proposta, que no início tramitava como um decreto, e hoje se configura como um Projeto de Lei (PL) para acolher a complexidade do tema, prevendo regulamentações de diferentes produtos, Instruções Normativas (INs), entre outras questões.

Cintia e Luiz afirmaram ainda que houve atualizações para inclusão de temas como mudança climática e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), mas que a essência não teria sido alterada.

Cintia Soares (Ideflor-Bio), Manuel Amaral (IEB) e Luiz Edinelson (Semas)

Segundo eles, o documento retornou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o Ideflor-Bio, órgão que será responsável pelo tema, com poucas ressalvas. O Ideflor-Bio deve fazer um parecer técnico sobre a Comissão Estadual de Agroextrativismo (Comex) para enviar à PGE e, após esta etapa, o PL seria encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Membros do Observatório comemoraram, com ressalvas, as atualizações. “Vocês nos trazem uma boa notícia de que o processo andou e de que os órgãos técnicos do governo estadual se debruçaram sobre o tema. Mas o problema é que nós não sabemos que documento é esse [que está tramitando atualmente], não tivemos a oportunidade de interagir qualitativamente, e o Observatório se sente uma parte muito importante desse processo de construção da política”, afirmou Manuel Amaral, do IEB.

Representante da Embrapa, Milton Kanashiro reafirmou a importância de o processo continuar sendo construído coletivamente, com aporte das organizações que estão na ponta. “Se tiver alguma coisa muito forte, que o Observatório é contra, não tem como não deixar passar para corrigir depois”, enfatizou.

Um dos encaminhamentos da reunião foi o compartilhamento da minuta do PL que está em trâmite. O Observatório deve protocolar um novo ofício solicitando acesso ao documento. O objetivo é que na próxima reunião presencial da coordenação executiva do Observatório, prevista para o final de maio, o coletivo possa alinhar, com os membros do governo, agendas propositivas para fortalecer o manejo florestal comunitário nas florestas públicas do Pará.

Histórico – A criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) do Pará atende as demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares e suas organizações que manejam os recursos florestais.

O processo de discussão sobre a Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF) ocorre desde 2012, liderado pela sociedade civil, com a participação de mais de mil pessoas em diferentes territórios paraenses.

A política é necessária para contribuir com o respeito e o fortalecimento das realidades sócioculturais e ambientais das comunidades. Busca garantir os direitos de inovação em seus modos de geração de renda. E fazer frente a grupos econômicos que exercem forte pressão sobre os recursos naturais. Esse cenário objetiva uma regulamentação que viabilize o desenvolvimento sustentável para o Estado do Pará.

Outras pautas – A reunião da coordenação executiva do OMFCF iniciou no dia 24 de abril, com informes e análises sobre a conjuntura federal do manejo florestal comunitário e familiar.

Nos últimos anos, o Observatório tem estabelecido diálogos construtivos com diversos setores do governo federal, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com diversas Secretarias, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essas interações levaram o SFB a convidar o OMFCF para contribuir com um documento fundamental sobre o Manejo Florestal Comunitário em âmbito nacional.

No mês de junho, o Observatório irá realizar um seminário sobre manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia. A iniciativa é uma continuação do movimento de novembro de 2023, quando o Observatório promoveu, em Brasília, o Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, momento em que entregou a Carta de Brasília para membros do governo federal.

No início de abril, a ministra Marina Silva se manifestou sobre a carta, reafirmando o compromisso do ministério com o tema.

O seminário de junho será realizado em Belém, cidade que receberá a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). O evento contará com a presença de membros do governo federal para discutir, junto com as comunidades, a implementação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Tendo em vista a retomada local da tramitação da política estadual e o bom relacionamento dos órgãos estaduais com o Observatório, o governo do Pará também foi convidado para ser parceiro do seminário.

Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) recebe manifestação de Marina Silva (Meio Ambiente) sobre a Carta de Brasília

No último dia 9, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se manifestou sobre a Carta de Brasília, documento entregue a uma comitiva do Governo Federal em novembro de 2023, durante o encerramento do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, promovido pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

A Carta de Brasília apresentou uma agenda mínima e as propostas para a retomada do Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) no Brasil, visando os desafios previstos para as futuras safras da madeira e de produtos não madeireiros.

O documento é resultado de um processo de colaboração de membros da Sociedade Civil para garantir a retomada do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, descontinuado no governo de Jair Bolsonaro.

Nos últimos anos, o Observatório tem estabelecido diálogos construtivos com diversos setores do governo federal, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MMA, com diversas Secretarias, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essas interações levaram o SFB a convidar o OMFCF para contribuir com um documento fundamental sobre o Manejo Florestal Comunitário.

Histórico – Estas ações de qualificação de demandas sobre o tema se iniciaram em 1998, tendo como principais impactos a instituição da IN 04/1998 do Ibama, que normatizou pela primeira vez a atividade do manejo florestal comunitário, e a formulação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo Decreto 6874/2009.

Este cenário impulsionou um processo de articulação interinstitucional das organizações da sociedade civil, a partir de encontros regionais (através de oficinas de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia), a constituição de um Grupo de Trabalho (o GT-MFC) e a criação do Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF), em 2017.

No ofício nº 2409/2024/MMA, do último dia 9, o MMA agradeceu o envio das proposições sistematizadas e apontou ações em curso para a retomada do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, afirmando a agenda como uma estratégia efetiva de conservação da biodiversidade e de reprodução social, cultural e econômica de populações tradicionais.

O documento apresenta as ações que estão em curso no ministério, a exemplo do Grupo de Trabalho – GT para coordenar a elaboração do referido programa, no âmbito do MMA e do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O GT é composto por representantes do MMA, incluindo servidores do SFB, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e contará com a participação de especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas, especialmente da sociedade civil, como convidados. O GT tem como meta, ao final do prazo de 120 dias, apresentar a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

O Observatório seguirá com as ações de incidência política para que as demandas de curto, médio e longo prazos apresentadas por povos e comunidades tradicionais, e cuja síntese foi exposta e entregue ao Governo Federal por meio da Carta de Brasília, sejam consideradas no relatório final do Grupo de Trabalho instituído pelo MMA e SFB para a retomada do programa federal de manejo florestal comunitário e familiar.

Nota sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa Federal de fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar

No último dia 21, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para coordenar a elaboração de um Programa Federal de Fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Na portaria GM/MM nº 1.019, de 21 de março de 2024, os órgãos instituem um GT composto por representantes do MMA, incluindo servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA irá exercer a função de Secretaria Executiva do GT, sendo responsável por coordenar a articulação necessária para o estabelecimento do programa. Especialistas e técnicos do MMA e de outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a participar das reuniões, que serão realizadas quinzenalmente.

O tempo previsto para o GT é de até 4 meses (120 dias), podendo ser prorrogado por igual período e com possibilidade de ampliação de escopo de atuação para outros temas relacionados à agenda do Manejo Florestal Sustentável.

A expectativa é que, ao término do prazo, o GT apresente um relatório final à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), com a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

A Coordenação Executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) comemora a criação do GT, o qual considera fruto da articulação conjunta realizada por membros do Observatório, e da disposição ao diálogo da atual gestão federal. Em novembro de 2023, representantes do SFB, do MMA e do ICMBio receberam a Carta de Brasília, documento entregue durante o encerramento do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, promovido pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

O evento no qual a Carta de Brasília foi apresentada reuniu cerca de 50 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá, representantes do governo federal, de instituições de pesquisa e da sociedade civil que, juntos, formularam proposições para melhorar a gestão, produção e comercialização de produtos da floresta madeireiros e não-madeireiros.

O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) se mantém à disposição do Governo Federal para a continuidade dos diálogos relacionados à retomada do Programa Federal de Fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Seguiremos nossas ações de incidência política para que as demandas de curto, médio e longo prazos apresentadas por povos e comunidades tradicionais, e cuja síntese foi exposta e entregue ao Governo Federal por meio da Carta de Brasília, sejam consideradas no relatório final do GT instituído pelo MMA e SFB.

Assinam

Coordenação Executiva do OMFCF

Asmoga – Associação dos Moradores da Gleba Estadual Acutipereira;

Coomflona – Federação da Flona do Tapajós;

REMHAR – Rede de Mulheres e Homens Ribeirinhos do Marajó;

Coomnspra – Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum;

STTR Santarém – Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém;

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil;

IFT – Instituto Floresta Tropical;

Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola;

CI-Brasil – Conservação Internacional;

IFPA Castanhal – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Desafios e perspectivas para o manejo florestal comunitário na agenda governamental

Especialistas, líderes comunitários e representantes do governo federal se reuniram em Novembro de 2023 durante o Encontro para a retomada da agenda do manejo florestal comunitário na Amazônia Brasileira para discutir os desafios e perspectivas relacionados ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) na Amazônia Brasileira. O encontro com o governo federal buscou identificar as principais demandas e estratégias para a retomada efetiva dessa importante agenda ambiental.

Durante dois dias, aproximadamente 50 líderes de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá elaboraram propostas para aprimorar a gestão, produção e comercialização de produtos florestais, tanto madeireiros quanto não-madeireiros.

O encontro, conduzido por Alison Castilho do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), resultou na elaboração da Carta de Brasília contendo as demandas prioritárias apresentadas pelas comunidades, direcionada aos representantes do poder público. As discussões enfocaram diversas questões, desde fortalecimento institucional até estratégias para combater a presença de madeira ilegal no mercado.

Milton Kanashiro, da Embrapa, destacou a importância de fortalecer as instituições fiscalizadoras como medida fundamental para combater a exploração ilegal de madeira e garantir a oferta no mercado legal. “Precisamos estar atentos e alinhados para o bom desenvolvimento da agenda”, disse.

Marcos Biazatti, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), sugeriu a introdução do turismo ecológico nas áreas de MFCF. “Na minha visão, essa abordagem pode sensibilizar os consumidores finais ao proporcionar uma visita e conhecimento da realidade local de exploração madeireira”, destacou.

Perspectivas do Governo Federal

Na mesa do Poder Público estavam presentes diversos representantes do governo, entre eles André Aquino, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Aquino ressaltou a importância de garantir que as comunidades se beneficiem financeiramente das cadeias de valor de seus territórios. Ele destacou a necessidade de políticas públicas que viabilizem efetivamente essas cadeias e busquem formas de monetizá-las. “Vejo como fundamental a prestação de serviços às comunidades, como assessoria, apoio jurídico e redes de apoio ao desenvolvimento da atividade”.

Fabíola Zerbini, representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), abordou a adaptação do MFC à lógica tecnológica do capital. “Na minha avaliação, até o momento, as políticas públicas não foram integralmente direcionadas ao comunitário. Vejo como ponto fundamental aprender com experiências passadas, evitando repetir equívocos”, defendeu ela reforçando a importância da internalização da questão ambiental no Ministério da Fazenda.

Durante o debate, Manuel Amaral, do IEB, destacou que as dificuldades e a paralisação da agenda do MFCF se acentuaram no governo anterior, mas não são exclusivas do mesmo. Ele questionou as estratégias desenvolvidas para destravar o MFCF, considerando o contexto político. “Não podemos ignorar a morosidade com que essa agenda vem sendo tratada e delegadas nos últimos anos. Reconhecer isso é fundamental para que possamos avançar”, disse.

Membros da mesa expressaram a importância de abordar as complexidades da agenda, reconhecendo a necessidade de arranjos institucionais eficazes, maior colaboração entre as instituições e a busca por soluções pragmáticas para os desafios enfrentados.

Em suas falas finais, os representantes ressaltaram a importância de uma abordagem equilibrada que considere os benefícios das comunidades. O compromisso do governo e a oportunidade de internalizar a lógica de desenvolvimento econômico foram apontados como elementos cruciais para a retomada efetiva do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira. O prazo final para a apresentação das demandas é Dezembro de 2024.

Grupos de trabalho na retomada do manejo florestal comunitário: estratégias e propostas em foco

Veja as principais demandas levantadas. Todas elas constam na Carta de Brasília, documento síntese do evento.

Uma das atividades desenvolvidas dentro do Encontro para a retomada da agenda do manejo florestal comunitário na Amazônia Brasileira foram os Grupos de Trabalho para debater demandas necessárias e que surgissem com e a partir das comunidades e especialistas que atuam no setor.

Cada Grupo de Trabalho (GT) dedicou-se a áreas específicas, delineando estratégias e propondo soluções concretas. O enfoque abrangeu desde a formação e capacitação até os desafios na produção e comercialização, criando uma abordagem abrangente para impulsionar o programa federal de apoio ao MFCF. Essas atividades foram integralmente integradas ao desenvolvimento da Carta de Brasília, consolidando as principais demandas identificadas.

Dentro do grupo formação, capacitação e gestão, os grupos propuseram a formação de estruturas de apoio florestal nos estados, fortalecimento dos agentes florestais e parcerias com instituições educacionais para proporcionar formação profissional. Além disso, destacaram a importância de seguros e fundos rotativos para garantir as fases iniciais dos empreendimentos.

A gestão também foi um ponto central abordando desde a criação de mecanismos padronizados até a retomada de centros de treinamento. A proposta de inclusão de temas de gestão nos currículos escolares vislumbra uma continuidade eficaz nas diretorias dos empreendimentos, garantindo uma gestão sólida e sustentável.

Para Alison Castilho, do IEB, a iniciativa de ouvir e sintetizar as informações foi uma forma de colaborar com o governo federal para que o executivo tenha em mãos ferramentas que possibilitem o avanço das atividades. “Nós, como organização da sociedade civil interessada nesta agenda faremos o possível para fornecer dados e informações necessárias para a consolidação do manejo”.

Marco Lentini, do Imaflora, lembrou que a instituição tem interesse integral no desenvolvimento do manejo florestal sustentável, bem como na atuação no setor, inclusive no manejo liderado pelas comunidades, logo a discussão em grupo é parte indispensável desse processo. “Queremos aprender com nossos erros e acertos que ocorreram na última década nessa agenda. Ouvindo essas informações vamos poder unir as novas ferramentas que temos e que podem servir como subsídio para aprimorar o que foi feito no passado, sem repetir os mesmos equívocos”.

No grupo de produção, comercialização e desafios no manejo, os grupos trataram diretamente dos desafios operacionais: a necessidade de capacitação contínua, linhas de crédito acessíveis, energia e água adequadas foram destacadas. A criação de políticas públicas para garantir um comércio justo e sustentável foi enfatizada como um pilar essencial para o desenvolvimento eficaz do MFCF.

Veja abaixo uma síntese das discussões em tópicos.

Demandas Identificadas pelos Grupos de Trabalho.

Formação e capacitação abrangente

Estruturas de apoio florestal: Propuseram a criação de estruturas nos estados para apoiar a agenda florestal.
Fortalecimento de agentes florestais: Destacaram a importância de fortalecer os agentes florestais para prestar assistência à agenda do Manejo Florestal.
Formação profissional: Propuseram a promoção de formação profissional nas instituições de ensino técnico, institutos e universidades.
Identificação Botânica: Enfatizaram a necessidade de incentivar a formação voltada à identificação botânica, aproveitando os saberes locais.
Fundo rotativo federal: Propuseram a criação de um fundo rotativo federal para apoiar a cadeia do Manejo Florestal Comunitário e Familiar nas fases iniciais.

Formação padronizada e continuada

Plano de formação padronizado: Destacaram a necessidade de um plano de formação padronizado por meio do sistema S, voltado à gestão dos empreendimentos comunitários de MFCF.
Centro Nacional de Pesquisa e Treinamento: Sugeriram a retomada do Centro Nacional de Pesquisa e de Treinamento Operacional em Manejo Florestal Comunitário, lançado em 2013 pelo ICMBio.
Inclusão de Temas de Gestão nos Currículos: Propuseram a inclusão de temas de gestão de negócios nos currículos dos ensinos médio e técnico para garantir a continuidade nas diretorias dos empreendimentos.
Parcerias empresariais: Sugeriram o diálogo com setores empresariais ligados à indústria florestal para financiar cursos voltados à gestão dos empreendimentos comunitários.

Capacitação técnica, transparência e fiscalização

Capacitação técnica e financeira: Ressaltaram a importância da capacitação técnica e financeira para grupos de manejadores.
Transparência nas decisões: Destacaram a necessidade de mais transparência nas decisões tomadas nos empreendimentos comunitários.
Seguro defeso florestal: Propuseram a criação de um seguro defeso florestal para os manejadores durante o período da entressafra da madeira.
Articulação interministerial: Sugeriram a articulação interministerial para retomar a agenda do Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
Desenvolvimento de normas legais: Propuseram o desenvolvimento de normas legais para garantir segurança jurídica nas práticas do manejo florestal.
Intensificação da fiscalização: Destacaram a importância de intensificar a fiscalização nas Unidades de Conservação para garantir mais segurança aos manejadores e impedir que madeireiros ilegais explorem as florestas que estão dentro dos territórios das UCs.

Os desafios e propostas para a retomada do Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Brasil

Especialistas e líderes comunitários listam alguns dos maiores desafios para medidas mais sólidas relacionadas à atividade.

Na busca por estratégias que impulsionam o setor e garantam a sustentabilidade das comunidades envolvidas, líderes comunitários e especialistas se reuniram em Novembro de 2023 para discutir a agenda mínima e as propostas para a retomada do Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) no Brasil, visando os desafios previstos para as futuras safras da madeira e de produtos não madeireiros.

Milton Kanashiro, da Embrapa, destacou a importância de diferenciar o manejo florestal comunitário das concessões florestais, alertando para a necessidade de evitar a transformação das comunidades em grandes madeireiras. “Esse ponto é crucial para que a gente desenvolva as atividades do setor, mas sem esquecer a importância de manter as comunidades envolvidas na produção de alimentos através do extrativismo, uma vez que a entrada na atividade madeireira poderia direcionar recursos para a compra de alimentos ultraprocessados”, disse. Kanashiro enfatizou ainda que é essencial preservar as atividades relacionadas a produtos florestais não madeireiros, fundamentais para a alimentação dessas comunidades.

Maria Creusa, da Resex Verde Para Sempre, levantou a importância de estimular o desenvolvimento de áreas para o manejo, propondo que o governo estadual crie estratégias para promover a agricultura familiar nas Unidades de Conservação (UCs). Ela sublinhou ainda que o manejo florestal não deve substituir a responsabilidade dos órgãos públicos na criação de postos de saúde e infraestrutura nas comunidades. “Hoje, as comunidades acabam assumindo responsabilidade que é de atribuição do executivo. Podemos trabalhar em conjunto, mas acredito ser fundamental separarmos as atribuições e responsabilidades”.

Marco Lentini, do Imaflora, abordou o desafio de atingir escala nos projetos de MFCF, enfatizando a necessidade de se alcançar 25 milhões de hectares na Amazônia. “Precisamos aumentar a escala, mas mantendo a identidade das comunidades, além disso, penso ser fundamental refletirmos sobre o papel do MFCF na diversificação de produtos dentro dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)”.

Dentro desse cenário, Manuel Amaral, do IEB, destacou a falta de uma agenda transparente para o MFCF, observando que mesmo sem políticas públicas específicas, as comunidades continuaram o manejo por conta própria. “Atualmente não temos um regramento e nem uma representação específica para o MFCF. Em contrapartida temos um arcabouço regulatório para concessões florestais”, disse.

Amaral propôs assim a criação de um mercado institucional para toda a madeira proveniente do manejo florestal comunitário, mas ressaltou a necessidade de regramento específico para essa iniciativa.

A discussão evidenciou a complexidade e a importância de abordar o manejo florestal comunitário e familiar de maneira integrada, considerando não apenas a produção madeireira, mas também a preservação da cultura local e o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas.

Os desdobramentos constam na Carta de Brasília, documento assinado por todas as organizações participantes do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) com medidas que visam ser implementadas até dezembro de 2024.

Carta de Brasília: demandas para a retomada das políticas de manejo florestal comunitário e familiar

O documento foi entregue em Novembro de 2023, durante evento realizado em Brasília.

A Carta de Brasília, documento emblemático que sintetiza a urgência e a necessidade imediata de retomar as políticas públicas relacionadas ao manejo florestal comunitário e familiar no Brasil foi entregue por líderes de povos e comunidades tradicionais a uma Comitiva do Governo Federal em Novembro de 2023, durante o Encontro para a retomada da agenda do manejo florestal comunitário na Amazônia Brasileira, realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de Novembro.

O texto, assinado por todas as organizações participantes do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), destaca medidas específicas a serem implementadas até dezembro de 2024. Buscando impulsionar o setor e promover uma gestão sustentável das florestas, a Carta de Brasília é resultado do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, representando um apelo conjunto pela revitalização das práticas e políticas voltadas a esse importante aspecto ambiental e socioeconômico.

O evento foi organizado pelo OMFCF, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Durante dois dias, aproximadamente 50 líderes de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá elaboraram propostas para aprimorar a gestão, produção e comercialização de produtos florestais, tanto madeireiros quanto não-madeireiros.

Maria José Gontijo, fundadora do IEB, expressou otimismo com a entrega da Carta de Brasília, enfatizando a importância de fortalecer a agenda para beneficiar efetivamente as populações envolvidas. “Nós estivemos juntos na assinatura da 1º Instrução Normativa do Manejo Florestal Comunitário. Para nós é uma alegria estar aqui hoje, porque o IEB também está completando 25 anos e agora com a entrega da Carta de Brasília esperamos que essa agenda realmente ganhe força, volume, densidade e que essas populações sejam de fato as beneficiadas”.

O presidente do CNS, Julio Barbosa, destacou que o manejo é crucial para a região amazônica, não apenas como uma atividade socioeconômica, mas também socioambiental, abrangendo diversas atividades extrativistas. “A nossa discussão é também para lembrar que a nossa luta é pelo plano de manejo de uso múltiplo. Nós entendemos que a madeira é apenas um componente, mas a gente sabe que temos a seringa, a castanha, o açaí, a andiroba e tantos outros produtos da floresta e agora também o manejo do pescado, dos lagos naturais, que é a questão do manejo do pirarucu”.

Marco Lentini, do Imaflora, ressalta que o manejo florestal é essencial para combater o desmatamento e promover o uso múltiplo da floresta. “Quando alcançarmos os mecanismos de uso múltiplo da floresta, vamos poder manter a floresta em pé diminuindo o desmatamento”, afirmou Lentini.

Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Milton Kanashiro também sinalizou otimismo diante da iniciativa. “Eu creio que com essa representatividade que nós temos no momento, junto ao CNS vamos chegar a resultados bastante promissores, no sentido de poder fomentar a partir dessas discussões, informações para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente como um todo, para a própria Embrapa na área de pesquisa e fazer com que a gente tenha realmente um ganho a partir dessa retomada do que nós estamos chamando de retomada para o manejo florestal comunitário.

A carta foi protocolada no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, buscando consolidar essas demandas e impulsionar a retomada das políticas voltadas ao manejo florestal comunitário e familiar. O documento completo pode ser acessado aqui (https://observatoriomfcf.org.br/wp-content/uploads/2023/11/carta-encontro-retomada-manejo.pdf).

Membros do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar reúnem com representante da Organização Internacional de Madeiras Tropicais

O modelo de governança do manejo florestal comunitário e familiar e o movimento para a retomada do programa federal de manejo foram alguns dos temas discutidos durante visita do oficial chefe da Divisão de Florestas da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), Hwan-ok Ma, realizada na manhã da última quarta-feira (13), no escritório do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em Belém.

Com sede em Yokohama, no Japão, a ITTO é uma organização intergovernamental que promove a conservação e manejo sustentável, uso e comércio dos recursos florestais tropicais. Seus membros representam cerca de 80% das florestas tropicais do mundo e 90% do comércio global de madeira tropical.

Em visita ao Pará para participar da reunião do Comitê Gestor do projeto Bom Manejo, realizado pela Embrapa Amazônia Oriental com financiamento do ITTO, Hwan-ok Ma está cumprindo uma série de reuniões com instituições que tenham agendas voltadas ao manejo florestal sustentável, entre elas o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF).

Na reunião de apresentação do Observatório, estiveram presentes Lucas Freitas, Fabrício Ferreira e Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental, Max Steinbrenner, assessor do projeto Bom Manejo, e Alison Castilho, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

“O objetivo da agenda é que o Dr. Hwan-ok Ma tenha uma ideia mais ampla da complexidade e das instituições envolvidas no manejo florestal, principalmente o manejo florestal comunitário e familiar”, destaca Milton Kanashiro, pesquisador da Embrapa e membro do OMFCF.

Durante a reunião, os pesquisadores falaram sobre diferentes experiências de manejo florestal comunitário, usando exemplos do que é praticado na Flona do Tapajós, em Santarém, e na Reserva Verde para Sempre, em Porto de Moz, no Pará.

Representando o IEB, instituição que faz a secretaria executiva do OMFCF, Alison Castilho afirmou que o Observatório atua em mais de 6 milhões de hectares de florestas comunitárias no Pará e que entre 500 e 700 mil hectares estão sob manejo.

“Normalmente quando se fala em bioeconomia, não se inclui o manejo da madeira nesse discurso. A madeira é a agenda mais importante que precisa ser discutida no Brasil, é uma cadeia realmente importante para manter a floresta em pé”, disse Castilho.

Hwan-ok Ma assentiu e destacou a importância da educação florestal. “Bioeconomia e economia da madeira devem andar juntas. A natureza é a solução e as instituições da sociedade civil podem desempenhar um papel relevante nessa área”, afirmou.

OMFCF – O Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF) é um espaço coletivo de articulação de organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, com a missão de promover o manejo florestal como uma estratégia para a sustentabilidade da região amazônica. Formado por 54 organizações, o Observatório atua em mais de 6 milhões de hectares de florestas comunitárias no Pará, beneficiando 30 mil famílias e contribuindo para a valorização e garantia dos direitos e dos modos de vida de agricultores familiares e comunidades tradicionais, e para a construção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.