Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar defende criação de nota técnica como estratégia de fortalecimento para a rede em 2024

Reunião tratou do cancelamento e suspensão de Planos de Manejo da Resex Verde para Sempre e do fortalecimento da agenda do manejo.

Na tarde desta quinta-feira, 7, membros da comissão executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OFMC) reuniram virtualmente para traçar estratégias que fortaleçam a agenda para o próximo ano. Além disso, a suspensão de quatro Planos de Manejo e o revogamento de outros cinco, através da Portaria do ICMBio de n° 4.035 de 29 de novembro de 2023, também foi tema do encontro. 

Estiveram presentes, Marco Lentini e Tayane Carvalho, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Alison Castilho, do Instituto de Educação do Brasil (IEB), Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT), Karol Marques da Conservação Internacional (CI-Brasil) e Milton Kanashiro da Embrapa Amazônia Oriental. 

Alison Castilho conduziu a reunião e expôs os esforços do OMFCF diante da decisão do ICMBio. “Esse é um momento de estratégia, de repensar a condução da agenda, mas também de solidariedade com as organizações que tiveram os planos de manejo suspensos ou cancelados”, enfatizou.

Na última semana, o OFMC reuniu com membros do Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) para ouvir os manejadores e traçar possíveis ajustes relacionados aos planos de manejo da Resex Verde para Sempre. 

Nota técnica

Karol Marques, gerente de bioeconomia da Conservação Internacional (CI-Brasil), sugeriu a construção coletiva de uma nota técnica na qual conste o posicionamento da rede acerca do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, o que ela pontuou como fundamental para que se tenha um encaminhamento oficial da rede. A proposição foi aceita por unanimidade.

“Um dos pontos que analiso como fundamental para o fortalecimento dos Planos de Manejo é o fortalecimento da governança comumente enfraquecida nos territórios. Essa é uma lacuna crítica que fragiliza a agenda e permite com que questões fora do adequado ocorram. A cadeia da madeira é de suma importância e prioritária na Amazônia, porque a madeira segue sendo comercializada de forma ilegal. Precisamos combater esse crime em rede”, pontuou. 

Marco Lentini, do Imaflora, acrescentou ser fundamental constar na nota técnica dados do manejo florestal comunitário e familiar como renda gerada, questões econômicas, de educação, capacitação e também de saúde. “Minha proposta é construir o documento de forma coletiva, já que os dados podem trazer mais robustez para o que estamos defendendo em rede ao demonstrar os benefícios sociais e econômicos desta agenda”. 

Além da nota técnica, o Observatório aguarda o parecer do ICMBio com informações técnicas da suspensão e revogamento dos planos da Resex Verde para Sempre. “Com acesso aos documentos e as análises técnicas teremos uma compreensão mais profunda dos desafios a serem enfrentados”, pontuou Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT).

As próximas agendas do Observatório incluem reuniões da rede e também com o ICMBio. A expectativa é de que em Janeiro de 2024 iniciem os debates coletivos para a formatação da nota técnica que deverá circular já no primeiro semestre de 2024.

Nota – Planos de Manejo Florestal Comunitário na Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre

O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) está acompanhando os desdobramentos relacionados ao licenciamento dos Planos de Manejo Florestal Comunitário na Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, que resultou na suspensão de quatro Planos e no cancelamento de outros cinco, através da Portaria do ICMBio de n° 4.035 de 29 de novembro de 2023.

O OMFCF reafirma sua confiança no manejo comunitário como a principal estratégia para manter a floresta em pé com geração de renda e promoção do desenvolvimento local das comunidades. Seguimos comprometidos em promover o desenvolvimento e fortalecimento das organizações comunitárias, buscando garantir o bom desenvolvimento das atividades de Manejo Florestal neste território, com transparência e governança, conforme as diretrizes estabelecidas pelos regramentos e, principalmente, com total protagonismo comunitário em sua condução.

Carta de Brasília é entregue à Comitiva do Governo Federal

O documento sintetiza a urgência de uma retomada imediata para implantação de políticas públicas relacionadas ao manejo florestal comunitário e familiar.

Na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, lideranças de povos e comunidades tradicionais leram e entregaram para uma Comitiva do Governo Federal a Carta de Brasília. O documento assinado por todas as organizações que integram o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) solicita ao poder executivo medidas imediatas a serem cumpridas até dezembro de 2024 para implementação de políticas públicas relacionadas ao setor.  

Estiveram presentes, André Aquino: diretor de fomento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Bruna de Vita, coordenadora de bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Marcus Vinícius, coordenador de produção e uso sustentável do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fabíola Zerbini, diretora do departamento de florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas; e Daniel Pete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Encontro contou com representantes de órgãos federais ligados à pauta do manejo florestal comunitário

A entrega do documento marcou o encerramento do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, promovido pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Nos dias 8 e 9 de novembro cerca de 50 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá formularam proposições para melhorar a gestão, produção e comercialização de produtos da floresta madeireiros e não-madeireiros.

Maria José Gontijo, fundadora do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) lembrou que a organização está na pauta do manejo desde a sua concepção. “Nós estivemos juntos na assinatura da 1º Instrução Normativa do Manejo Florestal Comunitário. Para nós é uma alegria estar aqui hoje, porque o IEB também está completando 25 anos e agora com a entrega da Carta de Brasília esperamos que essa agenda realmente ganhe força, volume, densidade e que essas populações sejam de fato as beneficiadas”. 

 O companheiro de luta de Chico Mendes, Julio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) lembrou que o manejo é uma atividade socioeconômica e socioambiental extremamente importante para a Amazônia, para as reservas extrativistas, para as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, projetos de assentamento agroextrativista e para a nossa população em geral. “A nossa discussão é também para lembrar que a nossa luta é pelo plano de manejo de uso múltiplo. Nós entendemos que a madeira é apenas um componente, mas a gente sabe que temos a seringa, a castanha, o açaí, a andiroba e tantos outros produtos da floresta e agora também o manejo do pescado, dos lagos naturais, que é a questão do manejo do pirarucu”.

Marco Lentini, especialista na iniciativa de legalidade florestal do Imaflora, lembrou também que o manejo é uma atividade fundamental para combater o desmatamento. “Quando alcançarmos os mecanismos de uso múltiplo da floresta, vamos poder manter a floresta em pé diminuindo o desmatamento”, afirma. 

A mesa de abertura contou com representantes do Imaflora, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Embrapa Amazônia Oriental e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

O pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Milton Kanashiro reforça a importância de todo esse processo ser pensado levando em conta as potencialidades do território junto com a vontade das comunidades. “Eu creio que com essa representatividade que nós temos no momento, junto ao CNS vamos chegar a resultados bastante promissores, no sentido de poder fomentar a partir dessas discussões, informações para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente como um todo, para a própria Embrapa na área de pesquisa e fazer com que a gente tenha realmente um ganho a partir dessa retomada do que nós estamos chamando de retomada para o manejo florestal comunitário.

A Carta de Brasília foi protocolada no Ministério do Meio Ambiente às 14:13 e no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), às 16:45, ambos nesta quinta-feira, 9 de novembro. Veja o documento na íntegra aqui: carta-encontro-retomada-manejo 

 

 

Observatório do MFCF avança na elaboração de documento sobre o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

A demanda foi indicada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para estabelecer caminhos para políticas públicas relacionadas à atividade.

Na sexta-feira (26), a equipe do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) se reuniu para discutir a revitalização do diálogo com o governo federal, focando na agenda do Manejo Florestal Comunitário e Familiar. A Coordenação Executiva do Observatório expressou otimismo, observando as recentes iniciativas do governo Lula como um avanço significativo, especialmente quando contrastadas com os seis anos anteriores de administração federal. Essas mudanças são vistas como um compromisso renovado com a agenda socioambiental, unindo esforços para a conservação da biodiversidade e promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Participaram do diálogo: Marco Lentini, Bruno Castro e Tayane Carvalho, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental; a engenheira florestal Roberta Coelho, docente do Instituto Federal do Pará (IFPA) campus Castanhal; Adria Sousa, engenheira florestal da Federação da Flona do Tapajós; Marília Tavares, da Rede de Mulheres Ribeirinha do Marajó (Remar); Edilson Figueira, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém e diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); e Alison Castilho, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Nos últimos meses, o Observatório tem estabelecido diálogos construtivos com diversos setores do governo federal, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com diversas Secretarias, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essas interações levaram o SFB a convidar o OMFCF para contribuir com um documento fundamental sobre o Manejo Florestal Comunitário. Este texto servirá como alicerce para as iniciativas futuras do órgão, marcando um passo significativo na revitalização e implementação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Na reunião também foram discutidas propostas para um evento do Observatório, programado para novembro deste ano, com objetivo de apresentar as demandas da rede, seus membros e parceiros.

Reunião 

Alison Castilho, do IEB, que atua como Secretario Executiva do OMFCF iniciou a reunião revisitando os progressos dos diálogos. Ele destacou que a reunião de 22 de junho deste ano, que contou com a participação da Comissão Executiva do Observatório, foi um marco crucial para a retomada desse diálogo de maneira qualificada.

“A partir das perspectivas dos órgãos responsáveis pelo licenciamento do MFC em florestas públicas, o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assim como das iniciativas na Caatinga e Amazônia avançamos no debate. Essa reunião de hoje é fundamental para estarmos alinhados quanto aos próximos passos”, anunciou.

Atualmente, duas iniciativas principais estão em andamento envolvendo o Observatório. A primeira é a reengajamento com os órgãos governamentais pela retomada do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, que foi descontinuado no governo anterior e que, para o coletivo, precisa voltar as agendas prioritárias do governo, com um foco especial em estabelecer seu papel dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A segunda é fortalecer a colaboração com a sociedade civil para garantir que os compromissos governamentais com a agenda do manejo florestal sejam mantidos e realizados.

Roberta Coelho, engenheira florestal e professora no Instituto Federal do Pará (IFPA) campus Castanhal, enfatizou a importância da validação da retomada da agenda governamental durante a reunião, um esforço conjunto entre organizações comunitárias e parceiros do Observatório. 

“A revitalização e o fortalecimento deste diálogo são cruciais para o nosso progresso como Observatório, e a contribuição ativa das instituições envolvidas é vital”, disse. Roberta também mencionou dois eventos iminentes em Curitiba e Brasília, e os considera oportunidades essenciais para destacar e promover o perfil do Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Roberta Coelho enfatiza ainda a necessidade crítica de abordar questões pertinentes às demandas imediatas e essenciais do programa. “O desenvolvimento atual da proposta do Manejo 2.0 está moldando nossa visão e direção para o futuro do manejo florestal, definindo claramente nossos objetivos e o público que desejamos atender”, destaca.

Na fase inicial das discussões sobre manejo florestal no Brasil, as práticas de outros países serviram como referências valiosas para a implantação. Agora, quase três décadas após a introdução dessa agenda, o país acumulou conhecimento e experiência suficientes para refletir, avaliar e aprender com o percurso trilhado. Esse momento de refinamentos e inovações vem sendo denominado, por atores como o Serviço Florestal Brasileiro, de “Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2.0.

Milton Kanashiro, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, destacou a evolução do Manejo Florestal 2.0, enfatizando seu foco nas características intrínsecas e na preservação da floresta. “Esse processo está muito mais ligado à qualidade e à importância da floresta, do que a questões ligadas à tecnologia. O projeto Bom Manejo, da Embrapa, segue nesse mesmo sentido”. 

O avanço, a articulação e os desafios

Edilson Figueira, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém e diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), destacou uma série de encontros realizados no município. Essas reuniões incluíram uma avaliação detalhada dos territórios, conduzida em colaboração com a Federação da Flona da Reserva Extrativista, o CNS e o STTR, garantindo que as vozes e as perspectivas locais fossem integralmente consideradas.

“Discutimos sobre a importância da retomada da discussão do manejo florestal comunitário e familiar. Durante o governo anterior, essa agenda não avançou, mas com o novo governo, houve uma aproximação e retomada das discussões. O Observatório, as Universidades e organizações parceiras estão trabalhando para organizar e avaliar a gestão dentro dos territórios”.

Segundo Figueira há uma necessidade de qualificação e assistência técnica para melhorar o monitoramento e a gestão. “Existem Reservas Extrativistas que estão enfrentando desafios devido à ação civil pública, muito motivadas por falta de orientação básica sobre as atividades que precisam ser realizadas, e há uma necessidade urgente de abordar esses problemas. É essencial que as comunidades retomem o controle e a gestão de seus territórios para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira sustentável e benéfica para todos”, defende. 

Alison Castilho (IEB) defende que demandas como as levantadas pelo Figueiras, são questões que devem ser enfrentadas com agendas focadas no fortalecimento organizacional das organizações locais, como formações, assessorias e acompanhamento técnico. “Assim, as comunidades serão as reais gestoras das atividades desenvolvidas dentro de seus territórios, e tudo isso são questões que vêm sendo consideradas do debate para a proposição do ‘MFC 2.0’”, destaca.

Outro ponto bastante abordado na reunião foi o investimento em alternativas para além da venda de madeira, incluindo a exploração de cadeias produtivas sustentáveis de não madeireiros dentro da floresta também foi tema do debate. Edilson Figueira destacou que a floresta é vida. “Para mantê-la em pé, é necessário investir em capacitação, gestão e assistência técnica. A governança eficaz dos territórios é crucial para garantir a sustentabilidade, um exemplo é o grupo de mulheres Renascer, um exemplo de trabalho sustentável com o cipó titica, garantindo uma renda estável e contribuindo para manter a floresta em pé. Ou seja, a formação, capacitação e gestão dentro dos territórios das unidades de conservação são essenciais”, conclui.

Organizações debatem projetos de REDD+ como medida contra crise climática

Encontro discutiu mecanismos para que o pagamento por serviços ambientais garanta o protagonismo daqueles que realmente protegem a floresta.

Nos dias 25 e 26 de setembro, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), o Fundo de Defesa Ambiental (EDF) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) reuniram-se com extrativistas, associações concessionárias, instituições parceiras, especialistas e consultores para discutir projetos de REDD+. O objetivo foi fortalecer o debate a fim de recomendar melhores formas das comunidades realizarem contratos mantendo o seu protagonismo. O evento ocorreu no auditório do Hotel Andrade Hangar, em Belém do Pará.

Com a participação de cerca de cinquenta extrativistas de comunidades diversas, o evento também contou com um anúncio realizado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, que além de destacar o avanço da pauta socioambiental na atual conjuntura política celebrou a volta do programa Bolsa Verde.

 O Bolsa Verde é um programa do Governo Federal que visa ajudar famílias com renda de até meio salário mínimo, ou seja, até R$ 660 por mês, incentivando-as a manter práticas de proteção à natureza. Antes, o valor concedia R$ 300 trimestralmente para famílias que residiam em áreas prioritárias de conservação ambiental. O valor foi atualizado para R$ 600. “Vale lembrar que o valor só é concedido para áreas onde o desmatamento não ultrapassou 20%. Essa é a premissa do programa, um benefício destinado a áreas de conservação”. 

Edel destacou o avanço da pauta socioambiental na atual conjuntura política

Para acessar o Bolsa Verde, é necessário estar cadastrado no “Cadastro Único para Programas Sociais” (CadÚnico), no Bolsa Família, e que a área esteja em conformidade com as leis ambientais e possua instrumento de gestão. Isso inclui projetos de assentamentos do INCRA, unidades de conservação do ICMBio e territórios ribeirinhos geridos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Nesse sentido, se encaixam as Reservas Extrativistas (RESEX); Florestas Nacionais (FLONAS); Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS); Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), Projeto de Assentamento Agroflorestal (PAF), Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projetos de Assentamento (PA); e territórios de ribeirinhos com Termo de Autorização de Uso. 

Contratos de crédito de carbono 

Depois do anúncio feito pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, o evento focou no seu real propósito: os projetos de REDD+, com foco no mercado de carbono. Para isso, Pricila Aquino, assessora jurídica do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), dedicou-se a esclarecer os extrativistas quanto aos detalhes dos contratos firmados. Segundo ela, o IEA desenvolve esse trabalho de formação. “É muito importante mostrar para a comunidade como funcionam esses projetos, quais são os passos, as etapas da formação e principalmente no campo do direito analisar quais são as principais cláusulas e pontos que eles precisam ter mais atenção na hora de contratar”, esclarece. 

Atualmente, os projetos de créditos de carbono são vistos como uma oportunidade das organizações, entre elas, as Reservas Extrativistas de assumir o protagonismo no debate da crise climática. Em 2022, a temperatura média global foi estimada em cerca de 1,15º [1,02º a 1,28°] acima da média pré-industrial (1850-1900), segundo estimativa do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Aquino lembra que diante da emergência climática, é urgente que as comunidades se apropriem desses temas. “Com as informações necessárias, nas próximas contratações eles vão ter outro olhar. Essa iniciativa do CNS de promover essa formação é para que as comunidades se apropriem não só do tema projeto de carbono, mas também das mudanças climáticas de forma a entenderem o que é o carbono, como funciona a redução e as emissões. Com base nesse conhecimento, eles podem receber investimentos de forma mais consciente entendendo que a floresta só existe porque eles estão ali e que a Resex é uma barreira contra o desmatamento e eles precisam ser remunerados por isso”, defende. 

Uma das críticas de Pricila Aquino foi com relação às cláusulas de confidencialidade, comumente encontradas em projetos de crédito de carbono já existentes. “A confidencialidade, por exemplo, vai de encontro ao que preconiza a Consulta Prévia Livre e Informada e esse é só um dos pontos a serem questionados”. 

Para o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, companheiro de luta de Chico Mendes, o mercado de carbono pode ser visto como a maior fonte de renda imaginável para as populações que moram e vivem da floresta, mas só poderá ser o que se propõe a ser em sua essência quando as comunidades estiverem empoderadas. “Quando elas estiverem olhando para a floresta e vendo ela protegida, em segurança, mas também gerando renda para essas populações e  melhorando a sua qualidade de vida, seja do ponto de vista da educação, da saúde, da moradia, do saneamento, da comunicação, fortalecendo e protegendo a cultura dos povos, somente assim teremos alcançado o nosso propósito”, defende.

Atanagildo de Deus Matos, diretor do estado do Pará do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS/PA), reforçou ainda que o objetivo é fortalecer o debate quanto à necessidade de contratos transparentes e pensados de forma coletiva. “A decisão acerca de como o projeto será executado e também dos seus benefícios precisam ser pensados em assembleias e audiências nas quais a comunidade toda chegue a um acordo em comum”. 

Daltro Paiva, analista socioambiental do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) lembra que dos 26 projetos de mercado de carbono existentes hoje na Amazônia Legal, a maioria estão concentrados no estado do Pará, assim, ele considera que o debate promovido pelo CNS e organizações parceiras é de extrema importância e está diretamente alinhado à essência do IEB. “Estamos participando das discussões desde Oeiras do Pará, no Arquipélago do Marajó, lá o debate foi na Resex Arioca Pruanã. Já hoje o debate é mais plural, com comunidades geridas, por exemplo, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, explica.

Paiva afirma que na perspectiva do Observatório do Manejo Florestal e Comunitário e do próprio IEB há um alinhamento sobre o protagonismo das comunidades. “Os projetos de carbono no olhar dessas lideranças e do próprio CNS pode ser visto como uma ferramenta de afirmação do direito territorial. Se considerarmos a lógica das empresas, a dinâmica é da expropriação, enquanto do CNS é de pertencimento territorial. A forma como esse debate está sendo construído é muito interessante e necessária, porque o projeto de carbono é uma das atividades econômicas dentro do território e isso significa que a comunidade vai continuar pescando, extraindo, produzindo e preservando”.

Ao fim do evento foi realizada a leitura e discussão do documento “Diretrizes para Programas/Projetos de REDD+ em Reservas Extrativistas”, elaborado pelo CNS em oficina nacional realizada em janeiro deste ano, sobre as mudanças climáticas, o papel das florestas e as questões envolvendo financiamento de carbono para povos da floresta. 

O documento elenca um conjunto de 12 recomendações para o desenvolvimento de programas/projetos de REDD+ em Resex, os quais ressaltam o papel de protagonismo e autonomia coletiva das populações extrativistas na elaboração e no desenvolvimento dos programas/projetos de carbono, em vista de resguardar seus direitos, diminuir os potenciais impactos negativos e ampliar os impactos positivos para os modos de vida destas populações.

 

Boletim do Observatório do Manejo Florestal e Comunitário lança 4ª edição

O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) lança a quarta edição do Boletim do OMFCF. A publicação busca divulgar as ações desenvolvidas ao entorno da atividade do manejo florestal comunitário e familiar com o objetivo de fortalecer a atividade na esfera regional, estadual e federal. 

Segundo Alison Castilho, secretário executivo do OMFCF, a publicação focou nas ações desenvolvidas acerca da atividade e, sobretudo, nos avanços conquistados com o governo progressista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Retomamos diversos diálogos fundamentais para o manejo florestal, comunitário e familiar e a avaliação é de que estamos avançando e fortalecendo esse processo”, afirma. 

Dentre as reportagens, a publicação destaca a importância do Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia. Atualmente, essas áreas são estrategicamente designadas e administradas com o objetivo de garantir a manutenção dos ecossistemas naturais, a diversidade biológica e a qualidade dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. 

Na reportagem “Formação é base para aprimoramento da atividade do Manejo Florestal e Comunitário na Amazônia” é possível acompanhar os bons resultados da colheita da madeira em 2023 na Resex Arióca Pruanã, que foram superiores a 2021 e 2022. 

Em outro artigo, é dado destaque à força das mulheres extrativistas e o seu papel indispensável para o manejo florestal comunitário e familiar. Por fim, trazemos uma atualização acerca do programa federal do manejo florestal comunitário e familiar. As discussões foram realizadas virtualmente em junho deste ano e fizeram um apanhado das experiências atuais, ressaltando os desafios que precisam ser superados para consolidar a atividade.

Atualmente, o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem focado em ações de fomento aos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e iniciou um diálogo com diversas Secretarias do MMA, ICMBio e representantes da sociedade civil, incluindo o Observatório do Manejo Florestal Comunitário. 

Para ter acesso a todas as reportagens do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar é possível acessar dois documentos: a versão em pdf (versão completa) e a versão mobile (para aparelhos celulares).

Sobre o OMFCF

Atualmente, o OMFCF conecta 54 organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, com a missão de promover o manejo florestal como uma estratégia relevante, consistente e viável para a sustentabilidade da região amazônica.

Acesse:

A versão completa do 4º Boletim do Observatório do Manejo Florestal Comunitário está disponível em pdf, na versão para telas de computadores: https://bit.ly/boletim-omfcf-4 

A versão para telas de smartphones está disponível em: https://bit.ly/boletim-mobile-omfcf-4

 

A importância do Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia

Importante instrumento no combate ao desmatamento, a manutenção e investimento em Unidades de Conservação são fundamentais para a Amazônia e sua população.

As unidades de conservação desempenham um papel crucial na preservação e proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Essas áreas são estrategicamente designadas e administradas com o objetivo de garantir a manutenção dos ecossistemas naturais, a diversidade biológica e a qualidade dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. 

O papel das unidades vai além da mera delimitação territorial, abrangendo benefícios que vão desde o combate ao desmatamento até a geração de emprego e renda para as famílias que vivem na e da floresta.

Até dezembro de 2018, a Amazônia Legal contava com um total de 339 Unidades de Conservação (UCs), abrangendo uma área de 1.286.927 km². Esse volume correspondia a 25,7% da região, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Dentre essas unidades, 220 eram classificadas como de Uso Sustentável, ou seja, com o objetivo de conciliar a conservação da natureza com a utilização sustentável dos recursos naturais para a geração de renda, permitindo a coexistência humana em áreas protegidas. 

As unidades que pertencem à categoria de Proteção Integral, no entanto, totalizavam 119. Nessas áreas, o objetivo é preservar os ecossistemas de quaisquer alterações causadas por intervenções humanas, permitindo apenas usos indiretos de seus atributos naturais.

Dessa forma, estudar e refletir sobre a importância e a manutenção das Unidades de Conservação existentes é fundamental para desenvolver políticas e pensar em novas estratégias para fortalecê-las.

Em 2019, pesquisadores do  Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e do Instituto Federal do Pará (IFPA), ambas organizações membros do Observatório do manejo florestal e comunitário publicaram o artigo “Manejo Florestal Sustentável em Áreas Protegidas de Uso Comunitário na Amazônia”. O documento faz um levantamento sobre como povos e comunidades historicamente utilizam os recursos naturais de modo sustentável, com técnicas de baixo impacto, conhecimento da biodiversidade e mão de obra familiar.

O artigo, assim como outras iniciativas que abordam as Unidades de Conservação, são fundamentais, especialmente em um momento em que a exploração excessiva dos recursos naturais se torna um problema global diante dos avanços da crise climática.

Dados recentes do MapBiomas, por exemplo, revelam que 17% da floresta amazônica já perdeu sua cobertura vegetal. Nesse sentido, as Unidades de Conservação representam um recurso poderoso para combater essa situação.

Atualmente, tanto em nível federal quanto estadual, a maioria das UCs é categorizada como de Uso Sustentável (63,5%). Os pesquisadores ressaltam no artigo publicado que debater e  propor iniciativas para o manejo são urgentes. “Esse dado é simbólico e, ao mesmo tempo, nos estimula a avançar nesse debate”, afirma Katiuscia Miranda, membro da coordenação do Programa Territorialidades do IEB e uma das autoras do artigo.

As Reservas Extrativistas (Resex)

Uma modalidade importante dentre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável são as Reservas Extrativistas (Resex). Criadas em 1987, as reservas extrativistas marcam a criação de uma categoria relevante para a preservação da sociobiodiversidade, que busca consorciar o uso sustentável dos recursos naturais, geração de renda e justiça social para as famílias que residem nesses territórios. 

Sua criação ocorreu com base na Portaria nº 627, de 30 de julho de 1987, sendo regulamentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, somente em 1990, por meio do Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro, esses territórios foram oficialmente reconhecidos, e somente no ano 2000 as reservas extrativistas foram incorporadas como UCs no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 

“As Resex atualmente representam outro ponto de atenção para quem atua no campo da sustentabilidade socioambiental. Elas, sem dúvida, são uma estratégia importante para avançarmos na autonomia e protagonismo das pessoas que vivem na e da floresta”, reforça Katiuscia Miranda.

Contudo, os desafios são muitos. Uma análise recente sobre a gestão das UCs identificou os principais desafios para a conservação da biodiversidade no Brasil, incluindo a administração eficaz, a integração da sociedade na gestão participativa e a promoção do manejo sustentável das UCs. 

Manuel Amaral, coordenador geral do IEB, destaca a importância da atuação da instituição no enfrentamento dos desafios apresentados. “Ao longo dos anos, temos atuado  – como organização não governamental – em ações de articulação, formação e assessoria técnica junto às organizações comunitárias detentoras de planos de manejos florestais sustentáveis, pois acreditamos que elas geram resultados sólidos e de longo prazo na manutenção e conservação dos territórios de florestas comunitárias na Amazônia”.

Os caminhos do plano de manejo da madeira

As UCs de uso sustentável permitem a extração de madeira por meio do manejo florestal sustentável, conforme estabelecido na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A lei prevê três modelos: a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais com gestão direta; a destinação de florestas públicas às comunidades locais; e a concessão florestal para manejo em áreas naturais ou plantadas.

Independentemente do modelo adotado, a implementação do manejo florestal sustentável deve seguir o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), regulamentado pela Instrução Normativa nº 16, de 4 de agosto de 2011. Práticas como a Exploração de Impacto Reduzido (EIR) são imprescindíveis para minimizar os danos ambientais e otimizar os benefícios econômicos.

Na tabela abaixo é possível observar o quantitativo de comunidades envolvidas na atividade de manejo da madeira. Atualmente, os números apresentam o volume comercializado de madeira “in natura”, contudo o anseio das comunidades é evoluir e trabalhar efetivamente com outros elos da cadeia produtiva da madeira, processando e comercializando produtos beneficiados nas comunidades. reforça Maria Creusa Ribeiro, liderança da Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA.

No entanto, apesar do significativo potencial nas UCs de uso sustentável para a produção florestal comunitária, esse potencial ainda não é plenamente explorado. Atualmente, apenas 6% das áreas de UCs de uso sustentável estão envolvidas em iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), e o volume de madeira produzido nessas áreas é inferior ao potencial total.

“É essencial promover políticas e práticas que permitam a maximização dos benefícios econômicos e sociais, ao mesmo tempo que garantem a conservação das ricas florestas da Amazônia”, pontua Maria Creusa Ribeiro, liderança da Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA. 

Dessa forma, com base no investimento em ciência, tecnologia e políticas públicas é possível trilhar um caminho sólido para o manejo florestal comunitário e familiar da madeira, uma vez que a atividade tem potencial e mercado diante do valor comercial desse recurso e ainda que o caminho seja longo e as iniciativas escassas é fundamental pensar nesse setor, inclusive, como um aliado do combate ao desmatamento, sobretudo, no combate ao mercado de madeira ilegal.

Texto: Catarina Barbosa
Foto: Acervo IFT

 

Mulheres e seu papel fundamental nas atividades do Manejo Florestal

Protagonistas no manejo de óleos, resinas e frutos, as extrativistas avançam e agora ocupam também espaço no manejo madeireiro.

Elas estão presentes em todas as atividades e no manejo florestal comunitário e familiar sempre estiveram à frente na coleta da castanha, no tecer do cipó-titica e na coleta e cultivo de plantas medicinais. Quanto a isso, não há dúvida: elas são protagonistas. Agora as mulheres avançam também para conquistar mais espaço no manejo madeireiro.

Na década de 80, quando se começa a falar do manejo florestal e comunitário, a madeira se torna o principal produto do setor e nele a presença dos homens ainda é muito forte por conta da especificidade da atividade, o que acaba por segregar as mulheres na atividade.

Para a engenheira florestal Roberta Coelho, docente do Instituto Federal do Pará (IFPA) campus Castanhal, isso tem explicação. “O manejo da madeira envolve a extração e o traçamento das toras, o que para alguns é uma atividade mais facilmente realizada por homens, mas isso nitidamente tem mudado com o passar dos anos”, explica. 

Segundo Roberta, a presença da mulher aumentou inclusive em sala de aula. “Quando iniciei no IFPA-Castanhal, então Escola Agrotécnica, em 2006, a turma de técnico em florestas só tinha duas mulheres. Em 2019 e 2020 as mulheres eram cerca de 50% da turma, afirma. O fato, inclusive, já pode ser sentido no mercado de trabalho. “Algumas empresas, inclusive, preferem mulheres para cargos técnicos. Esse é um sinal de que a qualificação finalmente está sendo colocada à frente da questão de gênero, como deve ser”. 

Mulher & Gestão 

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que atualmente as mulheres compõem mais de 40% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento. No entanto, o número de mulheres proprietárias de áreas de plantação não chega a 20%.

Waldileia Rendeiro, coordenadora da linha de ação Gênero e Sustentabilidade do Programa Territorialidades do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), afirma que no Brasil as mulheres são proprietárias de apenas 19% dos estabelecimentos rurais, segundo o último dado produzido no setor, o Censo agropecuário de 2017. “As mulheres vivem efeitos diversos das desigualdades na vida social, o que influencia, por exemplo, no número reduzido de representações femininas nos espaços públicos e de tomadas de decisão no mundo do trabalho agroextrativista, isso sem dúvida impacta no interesse produtivo e na garantia de suas demandas e necessidades”. 

De acordo com Ana Carolina Vieira, associada da Rede Mulher Florestal, essas estatísticas evidenciam que as mulheres representam um dos grupos sociais menos favorecidos no mundo, exigindo medidas para mudar essa realidade. Ela destaca a importância e a necessidade da participação das mulheres nas agendas de desenvolvimento dos territórios, nos trabalhos e no extrativismo. Dessa forma, as demandas específicas dessas mulheres podem ser consideradas, o que desempenha um papel fundamental no processo de desenvolvimento sustentável e conservação da sociobiodiversidade.

Segundo Ana Carolina Vieira, as mulheres têm contribuído de maneira significativa para atender às exigências do mercado. “O mercado, especialmente o internacional, está se tornando mais rigoroso em relação à rastreabilidade, e as mulheres têm se destacado ao indicar a origem do produto, assim como ao participar da organização do processo produtivo documentado”, ressalta.

Conforme informações da Rede Mulher Florestal, as mulheres desempenham um papel importante na gestão de empreendimentos comunitários, administração, distribuição de tarefas, organização documental e registro de informações. “Nossa avaliação atual é de que, na agenda do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, temos diversas cadeias produtivas, e as mulheres têm a capacidade de atuar em qualquer etapa do manejo florestal e em qualquer segmento da cadeia de valor.”

Por fim, é importante debater as relações econômicas para além do valor monetário da cadeia produtiva. “Precisamos visibilizar técnica e politicamente a produção não monetária protagonizada pelas mulheres rurais, tais como relações de consumo, doação, trocas, cuidar e bem viver, ao propor e discutir novos modelos de políticas públicas, afirma Katiuscia Miranda, membro da coordenação do Programa Territorialidades do IEB. 

Manejo não-madeireiro 

Entretanto, quando o assunto é o manejo não-madeireiro como o dos óleos, sementes, resinas, frutos e plantas medicinais, as mulheres reinam. “Esse tipo de manejo é historicamente feito pelas mulheres, então elas dominam a atividade. Nosso desafio agora é lutar para que elas fixem espaço no manejo da madeira. É um processo de desconstrução que ainda está em passos lentos, mas está ocorrendo”, reforça. 

Na avaliação de Maria Creusa Ribeiro, presidente da Cooperativa mista agroextrativista floresta sempre viva três rios (COOMAR), o papel da mulher na atividade começa com a própria percepção do que é manejo. “Quando constituímos a ideia do manejo em meados da década de 80, o papel da mulher já era reivindicado, mas era pouco reconhecido”, resume.

Desde essa época, Maria Creusa conta que todas as conquistas foram fruto de muita luta. “Até hoje ficamos atentos para saber se as mulheres estão nas atividades que gostariam de estar, porque é comum dizerem que a mulher está no manejo da madeira, mas só oferecem a ela a atividade da cozinha, por exemplo. É preciso que todos entendam que o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirma.

Maria Creusa pontua, inclusive, que há expectativas de que nas próximas safras da madeira mulheres já possam estar operando máquinas e acrescenta ainda que ter uma mulher à frente de um cargo de gestão faz muita diferença. “Quando uma mulher está em um cargo de comando é nítida a eficiência do trabalho. Sem contar a organização, a facilidade de diálogo e a coleta de dados que é muito mais efetiva”, lista. 

Outro ponto destacado por ela é com relação ao olhar relacionado à floresta. “As mulheres são defensoras da floresta como uso múltiplo, uma visão que olha a floresta para além da madeira, que vê possibilidade no cipó, na castanha, na resina. Um olhar forte e de respeito”, pontua.

Para Katiuscia Miranda, coordenadora do Programa Territorialidades do IEB é fundamental que as organizações e entidades de apoio criem ferramentas para incorporar todo o trabalho desenvolvido pelas mulheres. “Esse processo é parte do trabalho fundamental para sustentabilidade da vida, tais como fomento para quintais agroflorestais aliados a cozinhas coletivas agroextrativistas que visibilizam e fortalecem a atuação das mulheres no manejo florestal”, afirma.

Uma mãe gentil

A extrativista Maria Margarida da Silva, mais conhecida como Margarida Florestal, compartilha desse pensamento. Segundo ela, a floresta é mais do que um espaço de extração de recursos. “Ela é a nossa mãe gentil. É da floresta que nós tiramos o nosso sustento, do madeireiro e do não-madeireiro”, resume. 

Gestora da Cooperativa Mista do Rio Arimum, em Porto de Moz (Pará). Maria Margarida da Silva tem uma atuação reconhecida internacionalmente por sua vida comunitária e gestão sustentável das florestas. 

Nascida em Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum, em uma comunidade onde vivem quase três mil famílias, Margarida é uma das defensoras do manejo. Em 2018, ela recebeu o prêmio Wangari Maathai Forest Champions dedicado a pessoas que trabalham para conservar as florestas e melhorar a vida das pessoas que dependem delas”.

“A floresta vai além da madeira. É dela que tiramos a madeira para fazer a nossa casa, o nosso transporte, que é o nosso barco. É na floresta que a gente vai quando está doente, porque ela é nossa farmácia”, afirma a extrativista. 

Para a extrativista, a floresta é aquela que permite a todos respirar e viver. “Para nós extrativistas ela também sacia a nossa fome nos dando peixe e nos dá água para beber e tomar banho. A nossa relação com a floresta é assim: a floresta cuida da gente e a gente dela”, finaliza.

Texto: Catarina Barbosa

Organizações e Governo Federal debatem a retomada do Programa de Manejo Florestal no Brasil

Instituído em 2009, os debates acerca da política pública são retomados com o apoio de diversas organizações interessadas em fomentar a sua implantação.

Diversas organizações envolvidas no apoio ao Manejo Florestal Comunitário se reuniram em junho deste ano para discutir os rumos do programa federal no país. Uma na região Norte e outra na região Nordeste. As discussões, realizadas virtualmente, abrangeram desde um histórico da iniciativa até experiências atuais, ressaltando os desafios que precisam ser superados para consolidar a atividade.

Carlos Eduardo Santos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), lembrou que o diálogo entre as entidades é fundamental e reforçou que nos últimos anos houve um retrocesso no setor. “Estamos, praticamente, construindo tudo do zero. Há situações, inclusive, que estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal devido às particularidades apresentadas, apesar dos desafios estamos empenhados e comprometidos com a agenda do manejo, uma prova são as diversas iniciativas que estão sendo retomadas, tanto com a articulação de apoios para projetos, como com a retomada de desenvolvimento para planos de manejo já existentes”.

Alison Castilho, secretário executivo do Observatório do Manejo Florestal e Comunitário, defendeu que a atividade é a principal forma de enfrentar o problema do desmatamento e da violência contra as populações tradicionais, quilombolas e indígenas, além de ser a solução para a preservação da floresta e da geração de emprego e renda para quem vive na Amazônia. “Esta agenda marca uma retomada importante do diálogo entre o governo e a sociedade civil em prol da formulação de políticas públicas que fortaleçam o manejo florestal comunitário como alternativa viável para a preservação da floresta e da geração de renda e justiça social”. 

A reunião da região Norte contou com representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Coletivo de Mulheres Ribeirinhas do Marajó, Serviço Florestal de Santarém, Imaflora e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); já a da região nordeste trouxe organizações não governamentais como a Associação Plantas do Nordeste e a Embrapa Rondônia.

A retomada 

Sandra Regina Afonso, Coordenadora-Geral de Bioeconomia Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lembra que o Programa Federal de Manejo Florestal e Comunitário e Familiar foi instituído em 2009, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Para a implementação do Programa, o SFB foi estabelecido como Secretaria Executiva e um Grupo de Trabalho foi criado de forma a abranger as diversas instituições de governo e a sociedade civil. Esse Programa foi revogado em 2021”, lembra. 

Com a retomada, a coordenadora explica que o objetivo atualmente é organizar ações de gestão e fomento ao manejo sustentável em florestas utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais. Para isso, o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem focado em ações de fomento aos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e iniciou um diálogo com diversas Secretarias do MMA, ICMBio e representantes da sociedade civil, incluindo o Observatório do Manejo Florestal Comunitário. 

“Nosso objetivo é discutir as possibilidades de retomada de ações governamentais relacionadas ao manejo florestal comunitário e familiar. O manejo florestal, em áreas de gestão por povos e comunidades tradicionais, é chave para a implementação de uma bioeconomia inclusiva, e contribui para a conservação das florestas e para a geração de renda para as comunidades que as utilizam”, afirma. 

Avanço em estudos e análises

Outro ponto a ser estabelecido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) serão informações, estudos e análises para que políticas, programas e normativas sejam estabelecidos ou adequados à atividade do manejo florestal. “Processo semelhante é realizado atualmente nas políticas de acesso à crédito, assistência técnica e acesso a mercados para produtos da bioeconomia (incluindo madeira e produtos florestais não madeireiros)”, esclarece.

Além disso, o SFB também fornecerá assistência técnica e capacitação para o manejo florestal, processamento e comercialização (plano de negócios, acesso a mercados) dos produtos florestais (madeireiros e não madeireiros), gestão e organização dos empreendimentos comunitários (instituição de cooperativa, acesso à crédito ou fomento, contabilidade); e formação de parcerias comerciais justas. 

A coordenadora enfatiza que a necessidade de se adotar a política, no âmbito do governo federal, se dá em função da importância das ações coordenadas para fomentar o manejo florestal comunitário e familiar. “Essas poderiam se consolidar em um programa federal, possivelmente como parte de um plano nacional de sociobioeconomia”, sinaliza.

Os desafios 

“Informações sobre práticas e modelos de manejo florestal e comunitário e familiar não estão consolidadas, a exemplo do potencial de produção madeireira e de produtos florestais não madeireiros. As comunidades ainda necessitam de fortalecimento técnico e gerencial para a realização do manejo florestal de forma sustentável e justa”, afirma a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Sandra Afonso.

Com esse diagnóstico, a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro afirma que os desafios são muitos, no entanto, é possível constatar que o número de planos de manejo florestal sustentável comunitários, em execução, cresceu muito nos últimos anos. “Entretanto, é preciso compreender quais são os melhores modelos quando visamos o desenvolvimento de uma bioeconomia inclusiva”, alega.

“Há ainda a necessidade de consolidação de um sistema de apoio às comunidades que ofereçam assistência técnica especializada, assessoria em organização e gestão de conflitos e negócios. Adicionalmente, existem desafios de acesso a mercados com agregação de valor e a busca por parcerias justas entre setores”. 

Ela afirma que o SFB acredita que é preciso desenhar em parceria com outras organizações, o conceito de “Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2.0” que leve em conta os aprendizados acumulados ao longo dos últimos anos nas práticas de manejo florestal, comunitário e familiar. “Nesse ponto acreditamos que o Observatório do Manejo Florestal e Comunitário é importante para nos ajudar a compreender tanto o cenário atual da atividade na Amazônia, especialmente na região onde atua, bem como para a proposição de modelos capazes de promover a bioeconomia inclusiva”. 

Por fim, a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acredita na criação do programa federal como um forte aliado no combate ao desmatamento no Brasil. “A criação de um programa de apoio ao manejo florestal comunitário e familiar é mencionado como uma linha de ação no documento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Entendemos que promover ações de uso da floresta de modo sustentável, inclusivo e justo, evita o desmatamento, valoriza a floresta e seus povos. Isso é parte chave da bioeconomia da floresta”. 

Texto: Catarina Barbosa

Formação é base para aprimoramento da atividade do Manejo Florestal e Comunitário na Amazônia

Curso de gestão e plano de negócios são avaliados pelo Coordenador do grupo de manejadores da COOMAP como um dos fatores que influenciaram os bons resultados da extração madeireira deste ano.

“Os resultados deste ano, sem dúvida, são melhores do que os de 2021 e 2022”. A avaliação é de Samuel Oliveira, Coordenador do grupo de manejadores da Cooperativa Mista Agroextrativista da Resex Arióca Pruanã (COOMAP) e diz respeito à safra do manejo da madeira na reserva. Ele acredita que junto com o intenso verão amazônico de 2023, os cursos de aprimoramento realizados nos últimos anos estão se refletindo de forma transparente nos bons resultados deste ano.

“Esse ano, puxamos em um dia e meio o que puxamos a safra toda de 2021. Foram mais de 700 metros cúbicos de madeira, enquanto que no primeiro ano não foram nem 700 metros cúbicos em toda a safra”, lembra. 

Samuel Oliveira explica que a madeira extraída por meio do manejo florestal comunitário e familiar caminha para se tornar a principal forma de renda das famílias da reserva, atualmente a principal atividade de sustento é o manejo do açaí e da farinha. Na Resex Arióca Pruanã o manejo florestal e comunitário é de uso múltiplo, ou seja, mais de um produto manejado. Do total de aproximadamente 830 famílias, cerca de 129 atuam no manejo madeireiro.

“Estamos em nosso terceiro ano de manejo sustentável da madeira. O primeiro ano foi o mais difícil, porque na época choveu muito e não conseguimos fazer o transporte. Lembro que nesse processo perdemos 10% da extração. No fim, foi só prejuízo”, recorda. 

Com o apoio de instituições ligadas ao Observatório do Manejo Florestal e Comunitário (OFMC), os extrativistas da comunidade, assim como de outras reservas, realizaram diversos cursos de qualificação, dentre eles cursos de gestão e plano de negócios. “Esse aprendizado sem dúvida nenhuma fez diferença. Após o plano, sempre fazemos uma avaliação de todo o processo, assim vamos aprendendo formas mais eficientes para trabalhar”, afirma. 

Vencendo os desafios logísticos

Além da qualificação, Samuel afirma que diagnosticar os desafios do território e saber administrá-los também ajudou a melhorar a dinâmica de trabalho. Segundo ele, a terra onde a reserva está localizada é uma área baixa com terreno irregular. “Ela tem covas de cana que chamamos de ‘pula-pula’, então o trator precisa nivelar o terreno para poder fazer a estrada e puxar a madeira. No início, esse era um grande problema, porque são poucos os lugares nivelados, agora que já sabemos disso, podemos lidar com esse desafio de forma direcionada”, pontua. 

A adversidade do terreno foi uma das muitas coisas que foram repensadas ao longo dos últimos três anos. “Corrigimos muitos erros da primeira e da segunda extração e nessa podemos perceber o quanto avançamos. Lembro que no segundo ano o tempo estava melhor: o verão colaborou, mas também não foi fácil, porque o consumo foi alto, o combustível também e tivemos que refazer tudo como reabrir estradas, por exemplo. De 6.300 metros cúbicos que foram liberados para extração só conseguimos extrair só 4.091 m³. O restante deu erro, porque erramos no inventário”.

O processo pré-exploratório, ou seja, de planejamento foi outro ponto de atenção listado pelo extrativista que foi melhorado nos últimos anos, nesse processo, o teste do oco foi um dos aprimoramentos. Samuel lembra que no primeiro ano, eles não fizeram o teste (para checar se a árvore está oca) na fase do inventário e quando chegou na hora da derrubada eles ficaram impossibilitados de realizar alguns cortes, porque árvores ocas não podem ser colhidas. “Na segunda extração, a gente  aprendeu mais coisas e não tivemos esse tipo de erro de inventário. Agora estamos melhor ainda”. 

As melhorias consequentemente se refletem na parte financeira. “Esse ano, o nosso resultado é 20% superior ao do ano passado. Em 2022 vendemos o metro cúbico da madeira a 290 reais, esse ano conseguimos a 350 reais”.

Para dinamizar o preço, a técnica usada pelos extrativistas foi a de unificar o preço do lote. “Decidimos vender uma madeira pela outra. Aqui na reserva temos muitas madeiras de valor mais baixo. Nós até temos Cumaru, Angelim, Massaranduba, que são as preferidas, mas elas não representam nem 20% do total da nossa madeira. A maior parte é da espécie das Quaruba, que têm um preço mais baixo no mercado. Por isso resolvemos vender o lote e acredito que acertamos na decisão”, resume.

A renda para as comunidades

A estimativa de lucro bruto este ano é de 5 milhões e 200 mil reais, estima Samuel. No entanto, ele explica que quem trabalha com a madeira sabe que esse valor não é diretamente rateado entre a comunidade, uma vez que é preciso levar em conta as perdas, ou seja, as árvores que já morreram e não podem ser colhidas.

A distribuição, então, é feita de forma única, uma vez que é um só plano para toda a comunidade. Atualmente, a detentora do plano de manejo é a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Arioca Pruanã (AMOREAP). “Mais para a frente a gente pensa em passar os planos de manejo para a cooperativa, porque acreditamos que a vocação da associação não é de gerir negócios financeiro, mas sim a parte social, mas ainda estamos estruturando isso”.

Atualmente, o grupo interno dos manejadores tem aprovado em assembleia a seguinte divisão financeira do valor total são retirados os custos operacionais, custo de aluguel de maquinário, combustível, entre outros, o que sobrar é dividido em porcentagem: 40% é destinado para investir na safra subsequente, 35% é o fundo comunitário destinado a todos os membros da reserva extrativista e 25% é o fundo manejador, que é específico para os que trabalharam diretamente na colheita da madeira. 

“Esses 35% da comunidade, que abarcam toda a reserva, é aprovado em um conselho. Ele já foi previamente aprovado em uma assembleia, mas agora precisa ser aprovado no conselho deliberativo para ter validade, porque às vezes ele sofre alguma alteração durante a deliberação”.

A safra deste ano na Resex Arióca Pruanã terá duração de 60 dias, sendo que a safra iniciou em 8 de agosto.

Foto: Acervo IFT
Texto: Catarina Barbosa

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