Instituído em 2009, os debates acerca da política pública são retomados com o apoio de diversas organizações interessadas em fomentar a sua implantação.

Diversas organizações envolvidas no apoio ao Manejo Florestal Comunitário se reuniram em junho deste ano para discutir os rumos do programa federal no país. Uma na região Norte e outra na região Nordeste. As discussões, realizadas virtualmente, abrangeram desde um histórico da iniciativa até experiências atuais, ressaltando os desafios que precisam ser superados para consolidar a atividade.

Carlos Eduardo Santos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), lembrou que o diálogo entre as entidades é fundamental e reforçou que nos últimos anos houve um retrocesso no setor. “Estamos, praticamente, construindo tudo do zero. Há situações, inclusive, que estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal devido às particularidades apresentadas, apesar dos desafios estamos empenhados e comprometidos com a agenda do manejo, uma prova são as diversas iniciativas que estão sendo retomadas, tanto com a articulação de apoios para projetos, como com a retomada de desenvolvimento para planos de manejo já existentes”.

Alison Castilho, secretário executivo do Observatório do Manejo Florestal e Comunitário, defendeu que a atividade é a principal forma de enfrentar o problema do desmatamento e da violência contra as populações tradicionais, quilombolas e indígenas, além de ser a solução para a preservação da floresta e da geração de emprego e renda para quem vive na Amazônia. “Esta agenda marca uma retomada importante do diálogo entre o governo e a sociedade civil em prol da formulação de políticas públicas que fortaleçam o manejo florestal comunitário como alternativa viável para a preservação da floresta e da geração de renda e justiça social”. 

A reunião da região Norte contou com representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Coletivo de Mulheres Ribeirinhas do Marajó, Serviço Florestal de Santarém, Imaflora e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); já a da região nordeste trouxe organizações não governamentais como a Associação Plantas do Nordeste e a Embrapa Rondônia.

A retomada 

Sandra Regina Afonso, Coordenadora-Geral de Bioeconomia Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lembra que o Programa Federal de Manejo Florestal e Comunitário e Familiar foi instituído em 2009, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Para a implementação do Programa, o SFB foi estabelecido como Secretaria Executiva e um Grupo de Trabalho foi criado de forma a abranger as diversas instituições de governo e a sociedade civil. Esse Programa foi revogado em 2021”, lembra. 

Com a retomada, a coordenadora explica que o objetivo atualmente é organizar ações de gestão e fomento ao manejo sustentável em florestas utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais. Para isso, o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem focado em ações de fomento aos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e iniciou um diálogo com diversas Secretarias do MMA, ICMBio e representantes da sociedade civil, incluindo o Observatório do Manejo Florestal Comunitário. 

“Nosso objetivo é discutir as possibilidades de retomada de ações governamentais relacionadas ao manejo florestal comunitário e familiar. O manejo florestal, em áreas de gestão por povos e comunidades tradicionais, é chave para a implementação de uma bioeconomia inclusiva, e contribui para a conservação das florestas e para a geração de renda para as comunidades que as utilizam”, afirma. 

Avanço em estudos e análises

Outro ponto a ser estabelecido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) serão informações, estudos e análises para que políticas, programas e normativas sejam estabelecidos ou adequados à atividade do manejo florestal. “Processo semelhante é realizado atualmente nas políticas de acesso à crédito, assistência técnica e acesso a mercados para produtos da bioeconomia (incluindo madeira e produtos florestais não madeireiros)”, esclarece.

Além disso, o SFB também fornecerá assistência técnica e capacitação para o manejo florestal, processamento e comercialização (plano de negócios, acesso a mercados) dos produtos florestais (madeireiros e não madeireiros), gestão e organização dos empreendimentos comunitários (instituição de cooperativa, acesso à crédito ou fomento, contabilidade); e formação de parcerias comerciais justas. 

A coordenadora enfatiza que a necessidade de se adotar a política, no âmbito do governo federal, se dá em função da importância das ações coordenadas para fomentar o manejo florestal comunitário e familiar. “Essas poderiam se consolidar em um programa federal, possivelmente como parte de um plano nacional de sociobioeconomia”, sinaliza.

Os desafios 

“Informações sobre práticas e modelos de manejo florestal e comunitário e familiar não estão consolidadas, a exemplo do potencial de produção madeireira e de produtos florestais não madeireiros. As comunidades ainda necessitam de fortalecimento técnico e gerencial para a realização do manejo florestal de forma sustentável e justa”, afirma a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Sandra Afonso.

Com esse diagnóstico, a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro afirma que os desafios são muitos, no entanto, é possível constatar que o número de planos de manejo florestal sustentável comunitários, em execução, cresceu muito nos últimos anos. “Entretanto, é preciso compreender quais são os melhores modelos quando visamos o desenvolvimento de uma bioeconomia inclusiva”, alega.

“Há ainda a necessidade de consolidação de um sistema de apoio às comunidades que ofereçam assistência técnica especializada, assessoria em organização e gestão de conflitos e negócios. Adicionalmente, existem desafios de acesso a mercados com agregação de valor e a busca por parcerias justas entre setores”. 

Ela afirma que o SFB acredita que é preciso desenhar em parceria com outras organizações, o conceito de “Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2.0” que leve em conta os aprendizados acumulados ao longo dos últimos anos nas práticas de manejo florestal, comunitário e familiar. “Nesse ponto acreditamos que o Observatório do Manejo Florestal e Comunitário é importante para nos ajudar a compreender tanto o cenário atual da atividade na Amazônia, especialmente na região onde atua, bem como para a proposição de modelos capazes de promover a bioeconomia inclusiva”. 

Por fim, a coordenadora-geral de bioeconomia florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acredita na criação do programa federal como um forte aliado no combate ao desmatamento no Brasil. “A criação de um programa de apoio ao manejo florestal comunitário e familiar é mencionado como uma linha de ação no documento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Entendemos que promover ações de uso da floresta de modo sustentável, inclusivo e justo, evita o desmatamento, valoriza a floresta e seus povos. Isso é parte chave da bioeconomia da floresta”. 

Texto: Catarina Barbosa