Importante instrumento no combate ao desmatamento, a manutenção e investimento em Unidades de Conservação são fundamentais para a Amazônia e sua população.

As unidades de conservação desempenham um papel crucial na preservação e proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Essas áreas são estrategicamente designadas e administradas com o objetivo de garantir a manutenção dos ecossistemas naturais, a diversidade biológica e a qualidade dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. 

O papel das unidades vai além da mera delimitação territorial, abrangendo benefícios que vão desde o combate ao desmatamento até a geração de emprego e renda para as famílias que vivem na e da floresta.

Até dezembro de 2018, a Amazônia Legal contava com um total de 339 Unidades de Conservação (UCs), abrangendo uma área de 1.286.927 km². Esse volume correspondia a 25,7% da região, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Dentre essas unidades, 220 eram classificadas como de Uso Sustentável, ou seja, com o objetivo de conciliar a conservação da natureza com a utilização sustentável dos recursos naturais para a geração de renda, permitindo a coexistência humana em áreas protegidas. 

As unidades que pertencem à categoria de Proteção Integral, no entanto, totalizavam 119. Nessas áreas, o objetivo é preservar os ecossistemas de quaisquer alterações causadas por intervenções humanas, permitindo apenas usos indiretos de seus atributos naturais.

Dessa forma, estudar e refletir sobre a importância e a manutenção das Unidades de Conservação existentes é fundamental para desenvolver políticas e pensar em novas estratégias para fortalecê-las.

Em 2019, pesquisadores do  Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e do Instituto Federal do Pará (IFPA), ambas organizações membros do Observatório do manejo florestal e comunitário publicaram o artigo “Manejo Florestal Sustentável em Áreas Protegidas de Uso Comunitário na Amazônia”. O documento faz um levantamento sobre como povos e comunidades historicamente utilizam os recursos naturais de modo sustentável, com técnicas de baixo impacto, conhecimento da biodiversidade e mão de obra familiar.

O artigo, assim como outras iniciativas que abordam as Unidades de Conservação, são fundamentais, especialmente em um momento em que a exploração excessiva dos recursos naturais se torna um problema global diante dos avanços da crise climática.

Dados recentes do MapBiomas, por exemplo, revelam que 17% da floresta amazônica já perdeu sua cobertura vegetal. Nesse sentido, as Unidades de Conservação representam um recurso poderoso para combater essa situação.

Atualmente, tanto em nível federal quanto estadual, a maioria das UCs é categorizada como de Uso Sustentável (63,5%). Os pesquisadores ressaltam no artigo publicado que debater e  propor iniciativas para o manejo são urgentes. “Esse dado é simbólico e, ao mesmo tempo, nos estimula a avançar nesse debate”, afirma Katiuscia Miranda, membro da coordenação do Programa Territorialidades do IEB e uma das autoras do artigo.

As Reservas Extrativistas (Resex)

Uma modalidade importante dentre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável são as Reservas Extrativistas (Resex). Criadas em 1987, as reservas extrativistas marcam a criação de uma categoria relevante para a preservação da sociobiodiversidade, que busca consorciar o uso sustentável dos recursos naturais, geração de renda e justiça social para as famílias que residem nesses territórios. 

Sua criação ocorreu com base na Portaria nº 627, de 30 de julho de 1987, sendo regulamentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, somente em 1990, por meio do Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro, esses territórios foram oficialmente reconhecidos, e somente no ano 2000 as reservas extrativistas foram incorporadas como UCs no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 

“As Resex atualmente representam outro ponto de atenção para quem atua no campo da sustentabilidade socioambiental. Elas, sem dúvida, são uma estratégia importante para avançarmos na autonomia e protagonismo das pessoas que vivem na e da floresta”, reforça Katiuscia Miranda.

Contudo, os desafios são muitos. Uma análise recente sobre a gestão das UCs identificou os principais desafios para a conservação da biodiversidade no Brasil, incluindo a administração eficaz, a integração da sociedade na gestão participativa e a promoção do manejo sustentável das UCs. 

Manuel Amaral, coordenador geral do IEB, destaca a importância da atuação da instituição no enfrentamento dos desafios apresentados. “Ao longo dos anos, temos atuado  – como organização não governamental – em ações de articulação, formação e assessoria técnica junto às organizações comunitárias detentoras de planos de manejos florestais sustentáveis, pois acreditamos que elas geram resultados sólidos e de longo prazo na manutenção e conservação dos territórios de florestas comunitárias na Amazônia”.

Os caminhos do plano de manejo da madeira

As UCs de uso sustentável permitem a extração de madeira por meio do manejo florestal sustentável, conforme estabelecido na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A lei prevê três modelos: a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais com gestão direta; a destinação de florestas públicas às comunidades locais; e a concessão florestal para manejo em áreas naturais ou plantadas.

Independentemente do modelo adotado, a implementação do manejo florestal sustentável deve seguir o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), regulamentado pela Instrução Normativa nº 16, de 4 de agosto de 2011. Práticas como a Exploração de Impacto Reduzido (EIR) são imprescindíveis para minimizar os danos ambientais e otimizar os benefícios econômicos.

Na tabela abaixo é possível observar o quantitativo de comunidades envolvidas na atividade de manejo da madeira. Atualmente, os números apresentam o volume comercializado de madeira “in natura”, contudo o anseio das comunidades é evoluir e trabalhar efetivamente com outros elos da cadeia produtiva da madeira, processando e comercializando produtos beneficiados nas comunidades. reforça Maria Creusa Ribeiro, liderança da Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA.

No entanto, apesar do significativo potencial nas UCs de uso sustentável para a produção florestal comunitária, esse potencial ainda não é plenamente explorado. Atualmente, apenas 6% das áreas de UCs de uso sustentável estão envolvidas em iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), e o volume de madeira produzido nessas áreas é inferior ao potencial total.

“É essencial promover políticas e práticas que permitam a maximização dos benefícios econômicos e sociais, ao mesmo tempo que garantem a conservação das ricas florestas da Amazônia”, pontua Maria Creusa Ribeiro, liderança da Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz/PA. 

Dessa forma, com base no investimento em ciência, tecnologia e políticas públicas é possível trilhar um caminho sólido para o manejo florestal comunitário e familiar da madeira, uma vez que a atividade tem potencial e mercado diante do valor comercial desse recurso e ainda que o caminho seja longo e as iniciativas escassas é fundamental pensar nesse setor, inclusive, como um aliado do combate ao desmatamento, sobretudo, no combate ao mercado de madeira ilegal.

Texto: Catarina Barbosa
Foto: Acervo IFT