Especialistas, líderes comunitários e representantes do governo federal se reuniram em Novembro de 2023 durante o Encontro para a retomada da agenda do manejo florestal comunitário na Amazônia Brasileira para discutir os desafios e perspectivas relacionados ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) na Amazônia Brasileira. O encontro com o governo federal buscou identificar as principais demandas e estratégias para a retomada efetiva dessa importante agenda ambiental.
Durante dois dias, aproximadamente 50 líderes de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá elaboraram propostas para aprimorar a gestão, produção e comercialização de produtos florestais, tanto madeireiros quanto não-madeireiros.
O encontro, conduzido por Alison Castilho do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), resultou na elaboração da Carta de Brasília contendo as demandas prioritárias apresentadas pelas comunidades, direcionada aos representantes do poder público. As discussões enfocaram diversas questões, desde fortalecimento institucional até estratégias para combater a presença de madeira ilegal no mercado.
Milton Kanashiro, da Embrapa, destacou a importância de fortalecer as instituições fiscalizadoras como medida fundamental para combater a exploração ilegal de madeira e garantir a oferta no mercado legal. “Precisamos estar atentos e alinhados para o bom desenvolvimento da agenda”, disse.
Marcos Biazatti, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), sugeriu a introdução do turismo ecológico nas áreas de MFCF. “Na minha visão, essa abordagem pode sensibilizar os consumidores finais ao proporcionar uma visita e conhecimento da realidade local de exploração madeireira”, destacou.
Perspectivas do Governo Federal
Na mesa do Poder Público estavam presentes diversos representantes do governo, entre eles André Aquino, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Aquino ressaltou a importância de garantir que as comunidades se beneficiem financeiramente das cadeias de valor de seus territórios. Ele destacou a necessidade de políticas públicas que viabilizem efetivamente essas cadeias e busquem formas de monetizá-las. “Vejo como fundamental a prestação de serviços às comunidades, como assessoria, apoio jurídico e redes de apoio ao desenvolvimento da atividade”.
Fabíola Zerbini, representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), abordou a adaptação do MFC à lógica tecnológica do capital. “Na minha avaliação, até o momento, as políticas públicas não foram integralmente direcionadas ao comunitário. Vejo como ponto fundamental aprender com experiências passadas, evitando repetir equívocos”, defendeu ela reforçando a importância da internalização da questão ambiental no Ministério da Fazenda.
Durante o debate, Manuel Amaral, do IEB, destacou que as dificuldades e a paralisação da agenda do MFCF se acentuaram no governo anterior, mas não são exclusivas do mesmo. Ele questionou as estratégias desenvolvidas para destravar o MFCF, considerando o contexto político. “Não podemos ignorar a morosidade com que essa agenda vem sendo tratada e delegadas nos últimos anos. Reconhecer isso é fundamental para que possamos avançar”, disse.
Membros da mesa expressaram a importância de abordar as complexidades da agenda, reconhecendo a necessidade de arranjos institucionais eficazes, maior colaboração entre as instituições e a busca por soluções pragmáticas para os desafios enfrentados.
Em suas falas finais, os representantes ressaltaram a importância de uma abordagem equilibrada que considere os benefícios das comunidades. O compromisso do governo e a oportunidade de internalizar a lógica de desenvolvimento econômico foram apontados como elementos cruciais para a retomada efetiva do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira. O prazo final para a apresentação das demandas é Dezembro de 2024.