Reunião envolveu representantes de organizações de base comunitária, da sociedade civil e do Governo do Pará.

Na manhã da última quinta-feira, 25, membros da coordenação executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) reuniram com representantes do governo do estado do Pará para cobrar atualizações sobre o andamento da política estadual do manejo florestal comunitário e familiar.

Estiveram presentes Sérgio Pimentel, da Federação Flona do Tapajós; Odivan Correa, da Associação dos Moradores Agroextrativistas do Assentamento Acutipereira (Asmoga); Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental; Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT); Marco Lentini, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e IFT; Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil); Alison Castilho, Manuel Amaral, Marcos Silva e Katiuscia Miranda, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Cintia Soares, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); e Luiz Edinelson, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Apesar dos ofícios protocolados nos órgãos estaduais competentes nos últimos anos, a última atualização formal sobre o tema havia sido no início da gestão do governador Helder Barbalho, em janeiro de 2019, quando a coordenação executiva do Observatório se reuniu com a Casa Civil.

A notícia trazida por Cintia Soares (Ideflor-Bio) e Luiz Edinelson (Semas) é de que o processo caminhou e está em fase final de tramitação no poder Executivo. Eles informaram que houve mudança na natureza jurídica da proposta, que no início tramitava como um decreto, e hoje se configura como um Projeto de Lei (PL) para acolher a complexidade do tema, prevendo regulamentações de diferentes produtos, Instruções Normativas (INs), entre outras questões. 

Cintia e Luiz afirmaram ainda que houve atualizações para inclusão de temas como mudança climática e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), mas que a essência não teria sido alterada.

Segundo eles, o documento retornou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o Ideflor-Bio, órgão que será responsável pelo tema, com poucas ressalvas. O Ideflor-Bio deve fazer um parecer técnico sobre a Comissão Estadual de Agroextrativismo (Comex) para enviar à PGE e, após esta etapa, o PL seria encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Membros do Observatório comemoraram, com ressalvas, as atualizações. “Vocês nos trazem uma boa notícia de que o processo andou e de que os órgãos técnicos do governo estadual se debruçaram sobre o tema. Mas o problema é que nós não sabemos que documento é esse [que está tramitando atualmente], não tivemos a oportunidade de interagir qualitativamente, e o Observatório se sente uma parte muito importante desse processo de construção da política”, afirmou Manuel Amaral, do IEB.

Representante da Embrapa, Milton Kanashiro reafirmou a importância de o processo continuar sendo construído coletivamente, com aporte das organizações que estão na ponta. “Se tiver alguma coisa muito forte, que o Observatório é contra, não tem como não deixar passar para corrigir depois”, enfatizou.

Um dos encaminhamentos da reunião foi o compartilhamento da minuta do PL que está em trâmite. O Observatório deve protocolar um novo ofício solicitando acesso ao documento. O objetivo é que na próxima reunião presencial da coordenação executiva do Observatório, prevista para o final de maio, o coletivo possa alinhar, com os membros do governo, agendas propositivas para fortalecer o manejo florestal comunitário nas florestas públicas do Pará.

Histórico – A criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) do Pará atende as demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares e suas organizações que manejam os recursos florestais.

O processo de discussão sobre a Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF) ocorre desde 2012, liderado pela sociedade civil, com a participação de mais de mil pessoas em diferentes territórios paraenses.

A política é necessária para contribuir com o respeito e o fortalecimento das realidades sócioculturais e ambientais das comunidades. Busca garantir os direitos de inovação em seus modos de geração de renda. E fazer frente a grupos econômicos que exercem forte pressão sobre os recursos naturais. Esse cenário objetiva uma regulamentação que viabilize o desenvolvimento sustentável para o Estado do Pará.

Outras pautas – A reunião da coordenação executiva do OMFCF iniciou no dia 24 de abril, com informes e análises sobre a conjuntura federal do manejo florestal comunitário e familiar. 

Nos últimos anos, o Observatório tem estabelecido diálogos construtivos com diversos setores do governo federal, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com diversas Secretarias, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essas interações levaram o SFB a convidar o OMFCF para contribuir com um documento fundamental sobre o Manejo Florestal Comunitário em âmbito nacional.

No mês de junho, o Observatório irá realizar um seminário sobre manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia. A iniciativa é uma continuação do movimento de novembro de 2023, quando o Observatório promoveu, em Brasília, o Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, momento em que entregou a Carta de Brasília para membros do governo federal.

No início de abril, a ministra Marina Silva se manifestou sobre a carta, reafirmando o compromisso do ministério com o tema.

O seminário de junho será realizado em Belém, cidade que receberá a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). O evento contará com a presença de membros do governo federal para discutir, junto com as comunidades, a implementação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Tendo em vista a retomada local da tramitação da política estadual e o bom relacionamento dos órgãos estaduais com o Observatório, o governo do Pará também foi convidado para ser parceiro do seminário.