No último dia 9, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se manifestou sobre a Carta de Brasília, documento entregue a uma comitiva do Governo Federal em novembro de 2023, durante o encerramento do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, promovido pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

A Carta de Brasília apresentou uma agenda mínima e as propostas para a retomada do Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) no Brasil, visando os desafios previstos para as futuras safras da madeira e de produtos não madeireiros.

O documento é resultado de um processo de colaboração de membros da Sociedade Civil para garantir a retomada do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, descontinuado no governo de Jair Bolsonaro.

Nos últimos anos, o Observatório tem estabelecido diálogos construtivos com diversos setores do governo federal, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MMA, com diversas Secretarias, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essas interações levaram o SFB a convidar o OMFCF para contribuir com um documento fundamental sobre o Manejo Florestal Comunitário.

Histórico – Estas ações de qualificação de demandas sobre o tema se iniciaram em 1998, tendo como principais impactos a instituição da IN 04/1998 do Ibama, que normatizou pela primeira vez a atividade do manejo florestal comunitário, e a formulação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo Decreto 6874/2009.

Este cenário impulsionou um processo de articulação interinstitucional das organizações da sociedade civil, a partir de encontros regionais (através de oficinas de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia), a constituição de um Grupo de Trabalho (o GT-MFC) e a criação do Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF), em 2017.

No ofício nº 2409/2024/MMA, do último dia 9, o MMA agradeceu o envio das proposições sistematizadas e apontou ações em curso para a retomada do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, afirmando a agenda como uma estratégia efetiva de conservação da biodiversidade e de reprodução social, cultural e econômica de populações tradicionais.

O documento apresenta as ações que estão em curso no ministério, a exemplo do Grupo de Trabalho – GT para coordenar a elaboração do referido programa, no âmbito do MMA e do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O GT é composto por representantes do MMA, incluindo servidores do SFB, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e contará com a participação de especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas, especialmente da sociedade civil, como convidados. O GT tem como meta, ao final do prazo de 120 dias, apresentar a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

O Observatório seguirá com as ações de incidência política para que as demandas de curto, médio e longo prazos apresentadas por povos e comunidades tradicionais, e cuja síntese foi exposta e entregue ao Governo Federal por meio da Carta de Brasília, sejam consideradas no relatório final do Grupo de Trabalho instituído pelo MMA e SFB para a retomada do programa federal de manejo florestal comunitário e familiar.