Especialistas e líderes comunitários listam alguns dos maiores desafios para medidas mais sólidas relacionadas à atividade.
Na busca por estratégias que impulsionam o setor e garantam a sustentabilidade das comunidades envolvidas, líderes comunitários e especialistas se reuniram em Novembro de 2023 para discutir a agenda mínima e as propostas para a retomada do Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) no Brasil, visando os desafios previstos para as futuras safras da madeira e de produtos não madeireiros.
Milton Kanashiro, da Embrapa, destacou a importância de diferenciar o manejo florestal comunitário das concessões florestais, alertando para a necessidade de evitar a transformação das comunidades em grandes madeireiras. “Esse ponto é crucial para que a gente desenvolva as atividades do setor, mas sem esquecer a importância de manter as comunidades envolvidas na produção de alimentos através do extrativismo, uma vez que a entrada na atividade madeireira poderia direcionar recursos para a compra de alimentos ultraprocessados”, disse. Kanashiro enfatizou ainda que é essencial preservar as atividades relacionadas a produtos florestais não madeireiros, fundamentais para a alimentação dessas comunidades.
Maria Creusa, da Resex Verde Para Sempre, levantou a importância de estimular o desenvolvimento de áreas para o manejo, propondo que o governo estadual crie estratégias para promover a agricultura familiar nas Unidades de Conservação (UCs). Ela sublinhou ainda que o manejo florestal não deve substituir a responsabilidade dos órgãos públicos na criação de postos de saúde e infraestrutura nas comunidades. “Hoje, as comunidades acabam assumindo responsabilidade que é de atribuição do executivo. Podemos trabalhar em conjunto, mas acredito ser fundamental separarmos as atribuições e responsabilidades”.
Marco Lentini, do Imaflora, abordou o desafio de atingir escala nos projetos de MFCF, enfatizando a necessidade de se alcançar 25 milhões de hectares na Amazônia. “Precisamos aumentar a escala, mas mantendo a identidade das comunidades, além disso, penso ser fundamental refletirmos sobre o papel do MFCF na diversificação de produtos dentro dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)”.
Dentro desse cenário, Manuel Amaral, do IEB, destacou a falta de uma agenda transparente para o MFCF, observando que mesmo sem políticas públicas específicas, as comunidades continuaram o manejo por conta própria. “Atualmente não temos um regramento e nem uma representação específica para o MFCF. Em contrapartida temos um arcabouço regulatório para concessões florestais”, disse.
Amaral propôs assim a criação de um mercado institucional para toda a madeira proveniente do manejo florestal comunitário, mas ressaltou a necessidade de regramento específico para essa iniciativa.
A discussão evidenciou a complexidade e a importância de abordar o manejo florestal comunitário e familiar de maneira integrada, considerando não apenas a produção madeireira, mas também a preservação da cultura local e o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas.
Os desdobramentos constam na Carta de Brasília, documento assinado por todas as organizações participantes do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) com medidas que visam ser implementadas até dezembro de 2024.