Na manhã desta terça-feira (28), membros da coordenação executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) dialogaram com representantes do Governo do Pará sobre a minuta do Projeto de Lei (PL) da política estadual do manejo florestal comunitário.

A reunião contou com a presença de Sérgio Pimentel, da Federação Flona do Tapajós; Milton Kanashiro, da Embrapa Amazônia Oriental; Marcelo Galdino, do Instituto Floresta Tropical (IFT); Marco Lentini, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e IFT; Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil); Manuel Amaral e Marcos Silva, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Cintia Soares e Jossiele Fernandes, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); e Luiz Edinelson, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A minuta do PL foi compartilhada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), como encaminhamento de uma reunião entre o Observatório e membros do governo estadual, realizada no dia 25 de abril. 

Com a minuta em mãos, o grupo fez uma comparação entre o documento que havia sido proposto, em 2017, como um decreto governamental para a criação da política estadual de MFC, com base nos documentos produzidos nas oficinas realizadas desde 2012, mediante articulação entre sociedade civil-poder público, mediada pelo Ministério Público do Pará.

O Observatório pontuou que, em 2020, houve uma interrupção no diálogo qualitativo com o Governo e, a partir de então, processos internos dos órgãos governamentais culminaram na alteração de minuta de decreto para uma minuta de PL.

“Do ponto de vista estrutural, os documentos se assemelham, mas tem questões que trazem detalhamentos ou coisas novas. A proposta atual reafirma temas importantes, como o sistema estadual de MFC, mas também não trata de temas considerados caros para o Observatório, como o componente de governança e de salvaguardas comunitárias”, pontuou Manuel Amaral (IEB), durante a reunião.

“Outro ponto importante que identificamos foi a retirada da convenção 169 da OIT do texto. Para nós é super importante citar a OIT, para que as coisas não fujam do controle caso caiam nas mãos erradas”, afirmou Karol Marques, da Conservação Internacional (CI-Brasil).

Representante do Ideflor-Bio, Cintia Santos pontuou que a minuta do PL é abrangente para que o Estado possa instrumentalizar a política posteriormente, com reuniões e agendas para tratar de temas específicos. 

“É importantíssimo, para o Governo do Estado, ter o olhar da sociedade civil. Cabe a nós recepcionar as sugestões do OMFCF, formalmente, enquanto o processo está conosco, para avaliar qualquer alteração a ser feita pelos órgãos executores [Ideflor-Bio e Semas], antes de enviar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o parecer final do texto. A nossa intenção é que o PL seja lançado ainda no primeiro semestre”, pontuou Cintia.

Próximos passos – A coordenação executiva do OMFCF fará uma leitura refinada da minuta, com a inclusão de sugestões de ajustes tanto na redação do PL, quanto em questões relacionadas a temas como carbono, à dispensa de vistoria prévia e às alteração de dispositivos de governança, entre outros pontos que chamaram a atenção. O documento será protocolado no Ideflor-Bio para análise do Governo do Pará.