Membros do Observatório do MFCF participaram na segunda-feira (07), a convite do Ministério Público Estadual (MPE-PA), de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado Pará (PGE). O objetivo foi discutir o andamento da aprovação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF),  encaminhada ao órgão pelo IDEFLOR-Bio em maio deste ano.

A promotora de Justiça da I Região Agrária, Eliane Moreira, fez uma apresentação sobre os últimos sete anos relacionados a estruturação da política e solicitou aos órgãos governamentais presentes na reunião um posicionamento a respeito de sua aprovação.

O texto base da política foi avaliado pelos procuradores da PGE. Eles apresentaram um conjunto de orientações e recomendações que agora serão discutidas e avaliadas pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo MPE-PA. Dentre os pontos apresentados destaca-se: as orientações quanto ao formato da Política (que poderá ser projeto de Lei ou Decreto); e o posicionamento em relação as consultas prévias para a validação da Política.

Sobre o último ponto, o procurador Geral Ricardo Seffer informou que o Governo do Pará está em fase de constituição de um grupo de trabalho que apoiará a regulamentação interna voltada a Consultas Prévias no estado. Contudo isso não será impeditivo para que as instituições que discutem a PEMFCF possam apresentar uma proposta metodológica para as consultas.

Próximos passos

A PGE vai encaminhar formalmente as orientações apresentadas ao Ideflor-Bio que em conjunto com as organizações parceiras deve consolidar a versão final a ser enviada para aprovação do governador.