O Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF) acompanha com preocupação a escalada de violência contra comunidades e povos tradicionais e contra organizações que atuam diretamente com as pautas de interesse desses públicos.
No dia 21 de abril, o escritório regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em Belém (PA), foi vítima de um atentado. Homens armados espancaram membros da instituição, levaram documentos e roubaram equipamentos. Segundo representantes do CNS, os criminosos ameaçaram e ordenaram que a instituição parasse de fazer denúncias em relação a questões de terras e grilagem.
Ainda em março deste ano, lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) foram vítimas de ameaças após percorrerem a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns para explicar às comunidades a importância do protocolo de consulta prévia livre e informada. De acordo com as apurações em curso, as ameaças partiram de pessoas que realizam a exploração ilegal de madeira na Resex situada em Santarém, oeste paraense.
Outro território que vem sofrendo pressão é a Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz, onde há indícios de irregularidades em planos de manejo criados entre 2019 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses movimentos não são isolados. Relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no dia 17 de abril, aponta que, em 2022, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas. Os números indicam aumento de 10,39% em relação ao ano anterior, quando houve o registro de 1.828 ocorrências totais de conflitos rurais.
Das unidades da federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. A região concentrou, em 2022, um total de 1.107 conflitos no campo, o que representa mais da metade de todos os conflitos ocorridos no país (54,86%). Outro dado alarmante é que, dos 47 assassinatos no campo registrados no Brasil no ano passado, 34 ocorreram na Amazônia Legal, o que representa 72,35% de todos os assassinatos no país.
O OMFCF, que é composto por mais de 60% de organizações de base comunitária, reitera a importância de ações de investigação e fiscalização nos territórios, mas, acima de tudo, a urgência da formulação de políticas públicas que regulamentem as atividades de manejo florestal comunitário e familiar.
Esse tipo de mecanismo pode contribuir para a definição de usos possíveis e os limites para os usos das florestas públicas e territórios coletivos, e para o combate à extração ilegal de produtos florestais, fortalecendo, assim, a defesa desses território e a conservação da biodiversidade. A ausência de regulamentação favorece um modelo predatório de exploração, causando risco à floresta e aos povos que nela vivem.