No último dia 21, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para coordenar a elaboração de um Programa Federal de Fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
Na portaria GM/MM nº 1.019, de 21 de março de 2024, os órgãos instituem um GT composto por representantes do MMA, incluindo servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA irá exercer a função de Secretaria Executiva do GT, sendo responsável por coordenar a articulação necessária para o estabelecimento do programa. Especialistas e técnicos do MMA e de outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a participar das reuniões, que serão realizadas quinzenalmente.
O tempo previsto para o GT é de até 4 meses (120 dias), podendo ser prorrogado por igual período e com possibilidade de ampliação de escopo de atuação para outros temas relacionados à agenda do Manejo Florestal Sustentável.
A expectativa é que, ao término do prazo, o GT apresente um relatório final à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), com a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
A Coordenação Executiva do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) comemora a criação do GT, o qual considera fruto da articulação conjunta realizada por membros do Observatório, e da disposição ao diálogo da atual gestão federal. Em novembro de 2023, representantes do SFB, do MMA e do ICMBio receberam a Carta de Brasília, documento entregue durante o encerramento do Encontro para a Retomada da Agenda do Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira, promovido pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
O evento no qual a Carta de Brasília foi apresentada reuniu cerca de 50 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Acre, Pará e Amapá, representantes do governo federal, de instituições de pesquisa e da sociedade civil que, juntos, formularam proposições para melhorar a gestão, produção e comercialização de produtos da floresta madeireiros e não-madeireiros.
O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) se mantém à disposição do Governo Federal para a continuidade dos diálogos relacionados à retomada do Programa Federal de Fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
Seguiremos nossas ações de incidência política para que as demandas de curto, médio e longo prazos apresentadas por povos e comunidades tradicionais, e cuja síntese foi exposta e entregue ao Governo Federal por meio da Carta de Brasília, sejam consideradas no relatório final do GT instituído pelo MMA e SFB.
Assinam
Coordenação Executiva do OMFCF
Asmoga – Associação dos Moradores da Gleba Estadual Acutipereira;
Coomflona – Federação da Flona do Tapajós;
REMHAR – Rede de Mulheres e Homens Ribeirinhos do Marajó;
Coomnspra – Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum;
STTR Santarém – Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém;
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil;
IFT – Instituto Floresta Tropical;
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola;
CI-Brasil – Conservação Internacional;
IFPA Castanhal – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.