Por Marina Barbosa

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação Federais nesta quinta-feira (3). Porém, teve o debate desfalcado pelo governo federal. É que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou três de seus servidores, que haviam sido convidados para a audiência pública, a comparecer ao Senado.

O órgão alegou que os servidores estavam empenhados no atendimento de outras demandas, mas uma representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) afirmou que a ausência revelava a “mordaça” vivida pelos servidores de órgãos como o ICMBio e o Ibama.

Ao abrir a audiência pública, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), convidou os debatedores para a mesa e informou que “também haviam sido convidados analistas ambientais do ICMBio, com larga experiência em unidades de conservação, que não foram liberados pelo órgão a comparecer a esse debate”. Foi a deixa para a secretária-executiva da Ascema, Elizabeth Uema, que foi como ouvinte para a audiência pública, pedir a palavra para falar da atual gestão dos órgãos federais de proteção ambiental.

“Não posso deixar de calar em relação ao que está acontecendo e que vem gerar essa proibição dos servidores de comparecerem a uma audiência pública chamada pelo Senado Federal. Isso faz parte, na nossa avaliação, e nós temos muita tranquilidade para dizer isso, de todo o processo de mordaça que foi infringido aos órgãos ambientais e às autarquias, que a rigor deveriam ter autonomia”, afirmou Elizabeth Uema, que é servidora do Ibama. “Nem o Instituto Chico Mendes, nem o Ibama podem se pronunciar, se dirigir à imprensa ou prestar qualquer tipo de informação que não passe pelo gabinete do ministro Ricardo Salles”, revelou a secretária da Ascema.

Ela lamentou, então, a ausência dos servidores do ICMBio na audiência pública, lembrando que a presença deles seria importante para este debate já que “o Instituto Chico Mendes é o principal órgão gestor de unidades de conservação do país e os seus servidores são os que detêm o conhecimento e a prática da gestão ambiental pública e da gestão participativa das unidades de conservação”. “Lamentar que esse tipo de mordaça esteja se estendendo aos técnicos, que viriam aqui falar da sua prática, do seu dia a dia e contribuir com a gestão ambiental pública”, finalizou Elizabeth.

Contarato recebeu com surpresa o depoimento de Elizabeth e se colocou à disposição para “coibir qualquer tipo de mordaça, censura, repressão e assédio moral”. “Repudio qualquer ato que venha caracterizar mordaça em um setor e em um momento tão delicado como o que passa o estado e o meio ambiente brasileiro”, afirmou Contarato.

Quem estava na sessão lembrou que outros casos de questionamento dos dados ambientais brasileiros já haviam repercutiram negativamente na imagem nacional nos últimos meses. A discussão sobre os dados do Inpe que mostram o avanço do desmatamento na Amazônia é um exemplo, assim como as denúncias de censura que já foram feitas por servidores do Ibama e do próprio ICMBio. Em carta enviada ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, os servidores do órgão já pediram até para o governo “pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal”.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado