A Promotoria Agrária da 1ª Região reuniu, nesta 3ª feira (3), com representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, (Semas), instituições de pesquisa e sociedade civil, com o objetivo de que fosse apurada a atual situação de tramitação da Política Estadual de Manejo Comunitário Florestal e Familiar.

O tema é acompanhado desde 2013 pela Promotoria de Justiça por intermédio de Procedimento Administrativo, existindo, também Procedimento em tramitação perante a Promotoria Agrária da 2ª Região.

“O procedimento visa acompanhar a formulação de uma Política que atenda às demandas das comunidades que vivem e produzem em floretas públicas estaduais e possuem direitos de regularização fundiárias e políticas públicas, como assistência técnica, créditos e apoio governamental para a produção florestal sustentável”, ressaltou a promotora Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira.

A necessidade de que seja elaborada uma política estadual para o setor decorre da identificação de que muitas vezes as áreas florestais comunitárias são exploradas de forma irregular por empresas que realizam acordos diretamente com comunidades locais. Esses acordos muitas vezes são desfavoráveis aos interesses da coletividade e terminam por constituir uma forma de burlar a obrigação de licitação imposta pela Lei de Gestão de Florestas.

Foto: PJ Agrária da 1ª Região

Acesse a matéria na integra em mppa.mp.br