Objetivo é assegurar a função socioambiental de áreas que tiveram aumento de desmatamento e queimadas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação a órgãos públicos e instituições financeiras para que adotem medidas destinadas à assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foram detectados o aumento do índice de desmatamento, associados ou não a queimadas, no âmbito dos 75 Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.

O documento é assinado pela promotora agrária da 1ª Região, Eliane Cristina Pinto Moreira, que instaurou inquérito civil em julho deste ano em decorrência dos dados científicos divulgados recentemente, que demonstram o alarmante aumento do desmatamento no Estado.

A recomendação é destinada ao Estado do Pará, Secretaria Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Finanças, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Delegacia-Geral de Polícia Civil, Banco do Estado do Pará, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Federação Brasileira dos Bancos.

Cada um desses órgãos e instituições, na seara de suas atribuições, deverá adotar medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foi detectado o aumento do índice de desmatamento e queimadas, no âmbito dos Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.

Um conjunto de dispositivos legais denotam a existência de responsabilidade ambiental também das instituições financeiras pelos danos provocados ao meio ambiente, quando não observadas as normas relativas à verificação da adequação ambiental dos empreendimentos financiados.

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