A retomada do Programa Federal de apoio ao manejo florestal comunitário e familiar foi uma das pautas do encontro

Representantes da sociedade civil, do governo e de comunidades agroextrativistas se reuniram na tarde da última sexta (04), durante atividade auto-organizada do Diálogos Amazônicos, para refletir sobre a importância do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) como estratégia para impulsionar a bioeconomia e a conservação de florestas públicas na Amazônia brasileira.

Promovida pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e com apoio do Fórum Diálogo Florestal da Amazônia, a atividade discutiu as propostas da sociedade civil e os compromissos assumidos pelo governo brasileiro na agenda.

A mesa contou com a presença da diretora de bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bruna de Vita; do diretor de fomento florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), André Aquino; da diretora de ações socioambientais e consolidação territorial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Kátia Torres; da agroextrativista Maria Margarida Silva, da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre; e do coordenador executivo do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Manuel Amaral.

Moradora da comunidade Arimum, situada na Resex Verde para Sempre, no município de Porto de Moz (PA), Maria Margarida contou que sua comunidade foi a primeira a aprovar plano de manejo na Resex e que, apesar de alguns avanços, ainda é necessário estruturar melhor as atividades.  “Nós temos que empoderar essas comunidades, identificar os problemas em cada uma e retomar as parcerias. O manejo não pode parar, esse é um momento de apresentarmos as nossas necessidades ao governo para executarem as políticas públicas“, afirmou.

Diretora de bioeconomia do MMA, Bruna de Vita pontuou que, em algumas áreas, a institucionalidade do manejo ainda é frágil e que o governo tem articulado ações para fortalecer o setor. “As comunidades não tem um capital de giro que seja eficiente para começar os negócios e ficam vulneráveis sendo assediadas para explorarem a madeira no nome delas. Nesse sentido, o MMA e o SFB começaram um processo de recuperar esse manejo florestal comunitário e familiar, reunindo atores do próprio ministério, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Embrapa e do OMFCF para que a gente pudesse ter um fórum mais elaborado,  para que a gente pudesse não só trazer recomendações, mas juntar os atores para trazer algumas respostas”, frisou Bruna.

Relevância do manejo

Ao menos um terço das florestas na América Latina estão sob domínio das comunidades – cerca de 60% do território da Amazônia Brasileira.  Ao fazer um resumo da evolução do MFCF, o coordenador executivo do IEB, organização que abriga a secretaria executiva do Observatório do MFCF, afirmou que o manejo florestal comunitário e familiar deve ser entendido como uma estratégia eficaz para conservação florestal e para discussões sobre o clima.

“Existem lições aprendidas no Brasil que poderiam impulsionar o MFC em larga escala. O desmatamento continua na Amazônia brasileira e em ritmo alarmante, por que não temos uma política pública robusta de fomento ao MFC na Amazônia brasileira?”,  indagou Manuel Amaral.

Responsável pela gestão de unidades de conservação federais,  o ICMBio destacou a importância do fortalecimento comunitário e da articulação de atores. “Estamos nos debruçando junto com os movimentos sociais para avançarmos na gestão compartilhada dos territórios. Hoje em dia a gente vê que precisa retomar o trabalho de base mesmo, a construção em comunidade por comunidade, associação por associação, para que os processos sejam legítimos, para que os mercados entrem de uma forma saudável e não como elemento de divisão e luta”, ressaltou a diretora Kátia Torres. 

Programa Federal – O Programa Federal de apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar foi criado através do Decreto 6.874/2009 mediante demandas apresentadas pelo segmento da sociedade civil envolvido com o tema. Entre os anos 2010 e 2012, foram elaborados Planos Anuais de implementação do Programa com uma agenda desenvolvida pelas agências governamentais, cooperação internacional e organizações da sociedade civil. Nos anos seguintes o Programa entrou em refluxo e foi impactado com a desconstrução das agendas socioambientais no Brasil, até ser revogado, em 2021.

Com a mudança de governo em 2023, o Programa entra na agenda do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a partir de então foram estabelecidas frentes de diálogos com as organizações da sociedade civil visando sua retomada.

Representante do SFB na mesa, André Aquino puxou uma reflexão sobre o que seria a retomada do programa federal de apoio ao manejo florestal comunitário e familiar, apresentando experiências internacionais e o potencial de mercado. “É fundamental discutir novas bases para o manejo florestal comunitário e familiar, o que temos chamado de manejo 2.0. O MFCF pode suprir parte importante da demanda nacional por madeira, aproximadamente 7,8 milhões de m³/ano, considerando um aproveitamento médio de 20m³/ha para plano de manejo e ciclo de corte de 30 anos”, destacou André.

Política estadual – No Pará, as organizações comunitárias, de assessoria técnica e instituições de pesquisa também têm expectativa que o movimento de retomada das políticas públicas de apoio ao manejo florestal comunitário impulsione a implementação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário, proposta há mais de 10 anos a partir de contribuições de diversos setores da sociedade civil, mas que nunca chegou a ser sancionada pelo executivo estadual.

A íntegra do evento está disponível no YouTube do OMFCF, no link: https://www.youtube.com/watch?v=-pMxnhkpN1Y