Membros do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) estão entre as organizações da sociedade civil que rejeitaram a aprovação da lei que altera a legislação agrária no estado do Pará, ocorrida no dia 11 junho. Em nota, o OMFCF afirma que a lei beneficia a grilagem de terras e permite a privatização de florestas públicas, conflitando com a política concessão de reservas, implementada pelo estado por meio da Lei Federal nº 11.284/2006. 

Além do repúdio, o documento ressalta que não houve participação da sociedade civil paraense nas discussões durante a tramitação do projeto. “Esse tema deveria ter sido amplamente discutido, permitindo a oportunidade para diferentes propostas”, aponta o texto.

O OMFCF ainda reivindica ao governador do Pará, Helder Barbalho, a criação de um grupo permanente de acompanhamento da regularização fundiária no estado, vinculado à Casa Civil, com a participação da sociedade civil, para garantir mais transparência, coordenação e controle social das ações do Instituto de Terras do Pará.

Confira aqui a íntegra da nota: https://bit.ly/2KrYuGA