Hoje (10/11) durante cerimonia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.

A líder comunitária Maria Santana recebeu o documento do novo PEAEX. “Estou feliz, sem palavras. Agradeço a Deus e aos parceiros porque hoje conquistamos um grande sonho que sempre corremos atrás”, exclamou em entrevista após registros fotográficos ao lado do líder do executivo estadual.

De fato é grande a conquista. Acangatá é uma das quatro glebas estaduais do município de Portel que tiveram as terras destinadas para uso comunitário, mediante o Decreto Estadual 579 de 30 de Outubro de 2012. Hoje ela se tornou a primeira a ser reconhecida como um PEAEX. Com isso, os moradores passam a ter a concessão de direto de uso real da terra, ou seja, tem maior segurança fundiária.

“As comunidades poderão fazer uso das áreas sem as ameaças e pressões que vem sofrendo por agentes externos que cobiçam seus recursos madeireiros e se autodeclaram donos das terras tradicionalmente ocupadas pelas famílias extrativistas”, explica Ruth Corrêa do IEB.

“Com o título é possível estar respaldado. As famílias se tornam moradores de fato e de direito dessas áreas. É um alivio saber que as comunidades estão com seus territórios demarcados, destinados a assegurados”, comenta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel (STTR), Gracionice Corrêa.

Contudo novos desafios precisam ser superados para que as comunidades sejam realmente assistidas pelas politicas nacionais de reforma agrária. “Agora é continuar a luta por outras políticas de desenvolvimento, crédito diferenciado, infraestrutura e educação de qualidade”, complementa Gracionice.

 

Conquista coletiva
As glebas foram criadas para promover o ordenamento fundiário e ambiental em florestas públicas estaduais e seu uso sustentável em benefício de comunidades locais. Para implementar os objetivo dessa áreas, uma série de ações foram coordenadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). Diagnósticos socioambientais e planos de uso dos recursos naturais foram elaborados em parceria com prefeitura local, Emater, STTR e associações das Glebas.

Desde 2013 o IEB tem atuado em apoio às organizações das glebas com o fim de promover uma agenda de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na região, com ações viabilizadas por projetos com o Fundo Vale e com Fundo Socioambiental da Caixa. As atividades buscaram fortalecer o Comitê de Governança Floresta, capacitar lideranças para a gestão sustentável dos recursos naturais e prestar apoio técnico e administrativo para o fortalecimento das associações locais.

 

Texto: Lucas Filho e Ruth Corrêa

Foto: Antônio Silva/ AG. Pará