Agenda em Brasília buscou barrar recategorização das Unidades de Conservação

Presidente da câmara indicou que tema não será pauta durante seu mandato

A presidente do Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS), Edilene Silva, esteve em Brasília, nos dias 10 e 11 de março, com outras lideranças ligadas às Unidades de Conservação (UC) do país para participar de agenda em defesas dos territórios habitados por povos e comunidades tradicionais do país – iniciativa do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia.

Nova grilagem

No primeiro dia o compromisso foi na Universidade de Brasília, onde ocorreu o Seminário Nacional sobre Socioeconômica em Territórios de Uso Comum. Edilene apresentou a trajetória da Reservas Extrativistas (Resex) Verde para Sempre, em Porto de Moz, ressaltando o período atual e suas ameaças. “O momento vivido na Resex pode ser considerado com um novo modelo de grilagem”, destaca a liderança.

A apresentação mostrou a produção econômica da Resex, através do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), manejo de Açaí nativo e a criação de animais. “Reforçamos a necessidade de fortalecimento das atividades produtivas. Sem ações desse tipo, a produção em curso acaba se enfraquecendo, se tornam vulneráveis, dando espaço para atividades insustentáveis”, lembrou Edilene.

Rodrigo Maia
Outra agenda importante foi na câmara dos deputados, no dia 11. O parlamento realizou uma sessão solene em defesa das Reservas Extrativistas do Brasil, sendo que as lideranças aproveitaram para declarar não à PL 6024/2019 que tenta alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, a primeira do Brasil, com 30 anos de existência. Na ocasião o grupo se reuniu com presidente do Congresso, Rodrigo Maia.

Além de receber o posicionamento do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) sobre a PL 6024/2019, Maia também teve contato com o documento produzido pelas comunidades da Resex Verde para Sempre, cujas reivindicações se assemelham com a realidade de outras UC’s. “Nós solicitamos um posicionamento do legislativo para que seja arquivado todo projeto de lei ou medida provisória que trate da redução ou recategorização de U.C ”, lembra Edilene. O presidente do legislativo se comprometeu em não trazer para as discussões da câmara nem um projeto cujo conteúdo ameace as UCs.

Em tempo! Durante o “III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde Para Sempre” realizado no dia 14 de março, em Porto de Moz, foi reforçada a necessidade de ser construído um acordo para regularizar a criação de gado na Resex, de modo esse possível normativo seja anexado ao plano de manejo da U.C. Sobre o assunto Edilene é enfática em estar alerta para os desdobramentos desse tema . “Não se tratou de recategorização da Resex, porém o assunto é frequente entre os parlamentares de Brasília. Precisamos acompanhar!”, finaliza.

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