Com a autorização do plano de manejo número 2015.2.2019.09413 emitida no dia 07 de junho pelo ICMbio, a Amazônia tem mais uma comunidade habilitada a realizar a extração sustentável de madeira. Desta vez na Reserva Tapajós-Arapiuns, em Santarém – Pará.
Manejo Sustentável da floresta
Com o apoio da Associação das Organizações da Reserva Tapajós-Arapiuns (Tapajoara), o plano de manejo de base comunitária prevê o aproveitamento de mais de 20 espécies de árvores, somando cerca de 320 mil metros cúbicos em toras de madeira, dentro de uma área equivalente a 30 mil campos de futebol.
“A iniciativa partiu das comunidades, na área de uso comum delas, na área habitacional. A comunidade Nova Canaã protocolou o pedido e depois de três anos saiu a autorização”, conta o presidente da Tapajoara, Dinael Cardoso. “Nós sempre manejamos a floresta. Identificamos cerca de 260 famílias que vivem da extração da madeira, por isso nos organizamos para fazer a extração de forma sustentável. Não é só manejar, mas qualificar nosso povo. É preciso fornecer técnica para que a gente possa trabalhar com dignidade e respeito a natureza”, destaca Dinael.
Florestas, comunidades
A Tapajoara é a décima segunda comunidade a chegar no estágio de exploração florestal sustentável no território paraense. Um número considerado baixo, tendo em vista as áreas florestais em posse de comunidades: 62% do estado, dimensão equivalente a três vezes o tamanho do Reino Unido.
Na Amazônia brasileira o Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF) ganhou importância a partir da segunda metade da década de 1990 e foi impulsionado pela discussão da Lei de Gestão de Florestas Públicas. “A área potencial de florestas públicas destinadas para o manejo florestal é estimada em 428.221 km², sendo dois terços de florestas comunitárias e um terço destinado ao uso empresarial”, explica Manuel Amaral, coordenador executivo do IEB.
Para atender à demanda do mercado as comunidades têm se organizado em associações, cooperativas e gerenciado projetos produtivos em seus territórios. Um exemplo é a implantação de planos de manejo florestal sustentável para a comercialização de madeira em tora, semelhante o que foi aprovado na Reserva Tapajós-Arapiuns
O grande desafio é tornar a legislação acessível aos povos e comunidades tradicionais. “Esses grupos desenvolvem o manejo da floresta a partir de suas identidades culturais, adaptados aos ecossistemas em que vivem. Mas as regras nos marcos regulatórios não reconhecem essa realidade”, destaca Amaral.
Desconhecimento
Dados disponibilizados pelo Imazon indicam uma alta taxa de desmatamento em áreas de Unidades de Conservação com potencial florestal no Pará. Até 2017 cerca de 8% do desmatamento no estado foi dentro daquelas áreas de proteção, aproximadamente 21 mil quilômetros quadrados.
O desconhecimento induz ao engano de que o uso dos recursos florestais é, obrigatoriamente, predatório, desconsidera-se o desenvolvimento de técnicas que garantem o contínuo fornecimento de bens e serviços que a floresta dispõe.
Quando o manejo florestal é realizado, os recursos são extraídos de forma planejada, com métodos que reduzem o impacto sobre a fauna e flora. Após a exploração ainda é possível ver uma cobertura florestal relevante para o ecossistema. É o oposto ao desmatamento que realiza a completa retirada da vegetação, sem zelo com espécies vulneráveis, ou em vias de extinção. Em termos econômicos ele resulta na perda de produtos florestais que poderiam ser aproveitados no futuro.
Apoio e pioneirismo
Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário são pontuais, porém promissoras. Desde os anos 1990 a pesquisa e o movimento conservacionista nacional e internacional têm viabilizado projetos de uso sustentável da floresta. Uma das organizações mais antigas a receber esse apoio foi a Cooperativa Mista Flona Tapajós (Coomflona), em Belterra (PA).
“Para chegar aonde chegamos foi necessário muitas entidades nos apoiando. Ainda hoje precisamos desses parceiros”, conta o auxiliar administrativo da Coomflona, Pedro Pantoja. Ao longo de 13 anos a cooperativa já aprovou 12 planos de manejo dentro da Floresta Nacional do Tapajós.
A atividade florestal é complexa, envolve aspectos técnicos, ambientais e socioeconômicos. Por isso o suporte oferecido por diferentes instituições para viabilizar o manejo inicia fundamentalmente pela organização social. “Todo mundo tem que está sincronizado e definir, por exemplo, como vai ser distribuídos os benefícios”, comenta Pedro.
“O manejo feito por comunidades possibilita a gestão dos recursos florestais em unidades de conservação. A coletividade deve prevalecer, as decisões devem ter a participação de todos”, complementa a professora do Instituto Federal do Pará (IFPA) – Campus Castanhal, Roberta Coelho.
“O carro-chefe para acreditar no potencial [do MFCF] foi o IEB durante o curso que participei”, relembra Dinael. Ele se refere a primeira edição do Formar Florestal, curso de Formação Inicial Continuada realizado junto com o IFPA – Campus Castanhal. Além de conhecer o aspecto técnico os participantes também dialogaram sobre os “gargalos” do MFCF e as possibilidades de implantação.
Dinael e os companheiros e companheiras da Resex Tapajós Arapiuns terão mais desafios pela frente, conforme o curso apontou. Mas não estarão sozinhos. O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) é uma iniciativa que tem aderência com esse momento vivido pela Resex do Oeste Paraense.
“Recebemos a aprovação do Plano de Manejo na Arapuins como uma vitória coletiva. As organizações que compõem OMFCF irão apoiar os próximos passos deles. Nosso empenho será no fortalecimento dos valores e das práticas de produção sustentáveis, um dos grandes desafios das comunidades”, ressalta a representante do observatório e coordenadora adjunta do IEB, Katiuscia Fernandes.
“Vai ser gratificante ajudá-los, disseminar o que aprendemos com a Coomflona. Conhecemos esse momento. Já vivenciamos a fase de querer melhorar a qualidade de vida da comunidade [com o MFCF]. Comunitário falando com comunitário: as coisas se tornam mais fáceis’, destaca Pedro, também egresso do Formar Florestal, em relação ao apoio que a Coomflona pretende disponibilizar na Resex onde vive Dinael.
Hoje (10/11) durante cerimonia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.