Autor: Lucas Filho

Membros do Observatório do MFCF participaram na segunda-feira (07), a convite do Ministério Público Estadual (MPE-PA), de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado Pará (PGE). O objetivo foi discutir o andamento da aprovação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF),  encaminhada ao órgão pelo IDEFLOR-Bio em maio deste ano.

A promotora de Justiça da I Região Agrária, Eliane Moreira, fez uma apresentação sobre os últimos sete anos relacionados a estruturação da política e solicitou aos órgãos governamentais presentes na reunião um posicionamento a respeito de sua aprovação.

O texto base da política foi avaliado pelos procuradores da PGE. Eles apresentaram um conjunto de orientações e recomendações que agora serão discutidas e avaliadas pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo MPE-PA. Dentre os pontos apresentados destaca-se: as orientações quanto ao formato da Política (que poderá ser projeto de Lei ou Decreto); e o posicionamento em relação as consultas prévias para a validação da Política.

Sobre o último ponto, o procurador Geral Ricardo Seffer informou que o Governo do Pará está em fase de constituição de um grupo de trabalho que apoiará a regulamentação interna voltada a Consultas Prévias no estado. Contudo isso não será impeditivo para que as instituições que discutem a PEMFCF possam apresentar uma proposta metodológica para as consultas.

Próximos passos

A PGE vai encaminhar formalmente as orientações apresentadas ao Ideflor-Bio que em conjunto com as organizações parceiras deve consolidar a versão final a ser enviada para aprovação do governador.

Assinatura do contrato entre extrativistas da Resex Verde Para Sempre com o Banco da Amazônia acontece nesta terça-feira, em Porto de Moz, no Pará.

Continue lendo “Extrativistas contratam primeira operação de custeio do Pronaf para manejo florestal comunitário do Brasil”

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza nesta quinta-feira (3), às 10h, uma audiência pública sobre estratégias e boas práticas de gestão e governança em unidades de conservação federais. O objetivo é obter subsídios para possíveis intervenções e proposições no âmbito legislativo.

Durante a audiência, o Observatório do Manejo Florestal, Comunitário e Familiar (OMFCF) será representado por sua secretaria executiva, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Será reforçado o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais na gestão e governança dos seus territórios.

Também haverá recomendações para que haja mais celeridade nos processos de aprovação de Planos de Manejo Sustentáveis para a extração de madeira nas Resex pelas organizações comunitárias. Em média, é explorada uma safra a cada dois anos, por conta da demora nos ritos de licenciamento do IBAMA e ICMBIo.

Além do IEB, participam do debate: ICMBio, Tribunal de contas da União, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. O evento será interativo, permitindo participação do público com perguntas e comentários.

Leia abaixo as recomendações defendidas na audiência pelo OMFCF

• Superar a invisibilidade dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares é o primeiro passo para a garantia dos direitos territoriais e da inclusão social;
• Garantir o acesso aberto às informações fundiárias e o compartilhamento dos sistemas cadastrais produzidos pelos diversos órgãos em um mesmo ambiente;
• Criar espaços específicos nos órgãos para atendimento das demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que sejam itinerantes e cheguem até aos territórios;
• Garantir com que as práticas de MFCF nos territórios de florestas comunitárias sejam reconhecidas e fomentadas como estratégia de produção e (re)produção social, econômica e ambiental dos povos, comunidades tradicionais e AF;
• Garantir uma maior integração entre IBAMA e ICMBio na aprovação e gestão de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável;
• A participação da sociedade civil tanto de ONGs quanto dos sujeitos locais nos planos/ações/intervenções que atingem diretamente as vidas das populações locais pode contribuir a tomada de decisão com a diminuição de conflitos a agrários
• Dialogo e participação social podem contribuir com fortalecimento das comunidades que fazem o papel de cuidar do planeta e em ultima instancia das nossas vidas uma vez que matem a floresta em pé. A nós cabe apoiá-los nesta luta.

Manejadores e manejadoras agroextrativistas dos estados do Acre, Pará e Amazonas se reuniram, entre os dias 18 a 20 de setembro, na Reserva Extrativista Verde para Sempre, em Porto de Moz, oeste paraense, para trocar experiências e aprendizados sobre Manejo Madeireiro Comunitário em áreas Protegidas da Amazônia.

O encontro, denominado Intercâmbio Comunitário, foi promovido pelo projeto Florestas Comunitárias em parceria com a pesquisadora associada do Instituto Floresta Tropical (IFT), Ana Luiza Violato Espada, para debater os avanços e desafios do manejo comunitário em unidades de conservação de uso sustentável, principalmente reservas extrativistas.

Durante a atividade os participantes visitaram as comunidades “Por ti Meu Deus” e “Paraíso” e conheceram duas áreas de manejo florestal da Resex Verde Para Sempre. Além da expedição pela reserva extrativista, a programação também contou com o compartilhamento de narrativas dos comunitários sobre o processo de implementação do manejo em cada unidade de conservação presente no evento, diálogos sobre segurança em área de exploração madeireira, debates sobre o uso sustentável da floresta e apresentações de grupos de trabalhos sobre empoderamento comunitário.

“Esse evento foi fundamental para compartilhar ideias com manejadores florestais de diferentes unidades de conservação e debater as ações que deram certo, os erros que podem ser evitados e quais são os reais desafios de se fazer manejo comunitário na prática”, destacou o manejador Silvério Barros Maciel, presidente da Associação dos produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (Apadrit).

Leia o texto completo em www.ift.org.br

Foto: IFT