Somente em Machadinho D’Oeste, existem 16 unidades de conservação onde é permitido o extrativismo por famílias tradicionais, onde vive a maioria das comunidades. Continue lendo “Governo cria políticas públicas de fomento às atividades extrativistas de comunidades tradicionais”
Às vésperas da Greve Global do Clima, livro de Ricardo Abramovay propõe: Economia do Conhecimento pode salvar a floresta e garantir vida digna a seus 25 milhões de habitantes. Autor lançará obra e a debaterá nesta 4ª-feira, em SP Continue lendo “Amazônia: caminho para o pós-Bolsonaro”
Conforme as investigações, 25 empresas do setor madeireiro são suspeitas de cometer irregularidades Continue lendo “Amazônia em chamas: 90% da madeira exportada é ilegal, diz Polícia Federal”
Possíveis parcerias entre os governos do Pará e da França em diversas áreas, sobretudo Meio Ambiente, mas também com ênfase em questões urbanas, como cidades inteligentes, foram tratadas pelo governador Helder Barbalho com o embaixador francês Michel Miraillet, na manhã desta terça-feira (17), no Palácio do Governo, em Belém. Em visita oficial ao Pará, o embaixador foi recebido pelo governador, acompanhado da primeira-dama, Daniela Barbalho, e do vice-governador, Lúcio Vale.
Segundo Mauro O’de Almeida, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que participou do encontro, a visita, além de ser uma cortesia da França com o Estado do Pará, junto com o diretor executivo da agência francesa de desenvolvimento, apresentou um leque de parcerias que podem ser implementadas. “Penso que a visita do embaixador ao governador é mais uma prova de que as portas estão abertas não só para doações, mas para parcerias, financiamentos e empréstimos relacionados à Amazônia, em especial ao Pará, que tem sido muito procurado por diversos parceiros públicos e privados, nacionais ou internacionais, para colaborarem com o Estado”.
O secretário ressaltou que “é nosso dever de casa fazer com que projetos sejam estruturados, e que nós apresentemos as mais diversas agendas que têm se apresentado para nós, que são manejo florestal, melhoria das cadeias produtivas, fechamento do ciclo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com respectiva análise, e programas de regularização ambiental e, agora, a questão das cidades inteligentes trazidas pela França”.
Foto: Marco Santos/ Ag. Pará | Leia matéria completa em agenciapara.com.br
A Promotoria Agrária da 1ª Região reuniu, nesta 3ª feira (3), com representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, (Semas), instituições de pesquisa e sociedade civil, com o objetivo de que fosse apurada a atual situação de tramitação da Política Estadual de Manejo Comunitário Florestal e Familiar.
O tema é acompanhado desde 2013 pela Promotoria de Justiça por intermédio de Procedimento Administrativo, existindo, também Procedimento em tramitação perante a Promotoria Agrária da 2ª Região.
“O procedimento visa acompanhar a formulação de uma Política que atenda às demandas das comunidades que vivem e produzem em floretas públicas estaduais e possuem direitos de regularização fundiárias e políticas públicas, como assistência técnica, créditos e apoio governamental para a produção florestal sustentável”, ressaltou a promotora Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira.
A necessidade de que seja elaborada uma política estadual para o setor decorre da identificação de que muitas vezes as áreas florestais comunitárias são exploradas de forma irregular por empresas que realizam acordos diretamente com comunidades locais. Esses acordos muitas vezes são desfavoráveis aos interesses da coletividade e terminam por constituir uma forma de burlar a obrigação de licitação imposta pela Lei de Gestão de Florestas.
Foto: PJ Agrária da 1ª Região
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As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada por ações extrativistas, e complementarmente em agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Os objetivos são de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.
Em reservas extrativistas, eventuais áreas privadas existentes no domínio do geobiossistema identificado, devem ser desapropriadas e incluídas na unidade proposta, para garantir as condições de integridade que se pretende institucionalizar no local. As normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas estabelecem que as mesmas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.
No Brasil, as reservas extrativistas de natureza federal, são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). E as reservas extrativistas são uma boa apropriação da realidade. Em tese permitem garantir preservação ambiental, compatibilizada com viabilidade econômica, e institucionalizar novos geobiossistemas integradores sobre uso e ocupação de territórios.
Visitação pública nestas áreas é permitida, mas desde que compatibilizada com as características locais e com as disposições dos planos de manejo específicos das áreas. Da mesma forma execução de prospecções de natureza científica devem ser conciliadas com as possibilidades locais e se adequar às condições e restrições que porventura sejam estabelecidas pela administração da unidade. Extração ou explotação de recursos minerais de qualquer espécie e atividades de caça, sejam amadorísticas ou profissionais são vedadas.
A extração madeireira segue as normas de manejo que garantam sustentabilidade da floresta. Esta é a mesma regra aplicada a exploração de todos os outros bens gerados pelo ecossistema florestal local. Por isso, reservas extrativas podem ser tão adequadas. Populações locais, vinculadas culturalmente e afetivamente ao local, que se sustentam com atividades extrativistas, podem se tornar grandes aliadas em atividades de preservação do equilíbrio na florestal, pois se sustentam de bens produzidos pelo ecossistema. A sinergia decorre do fato que ao proteger as populações, as mesmas auxiliam muito a proteger a floresta, de onde advém seu sustento.
Por isso, podem ser mais eficientes que exércitos de fiscais ou guardas-florestais. Mas neste contexto mais do que nunca, é absolutamente necessário a gestão adequada, com influentes e decisivas ações de governança de toda natureza.
Governança transcende a assistencialismo social. Conceito transposto da área empresarial, neste contexto significa mediar de forma sistêmica, os interesses envolvidos de todas as partes interessadas, buscando a máxima satisfação possível com a conciliação das demandas emergentes.
Reservas extrativistas são unidades de conservação permanentes, pertencentes ao agrupamento de uso sustentável e são espaços territoriais protegidos. A consolidação das áreas, ocorre pela implementação dinâmica e interativa, de seu plano de manejo, seus planejamentos de utilização e pelo incremento dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais devem estar estabelecidas todas as regras de ocupação, uso e manutenção da área.
Obviamente, estes instrumentos fundamentais de gestão, devem ser elaborados com a íntima participação e interação permanente de todas as partes interessadas, residentes na área, no entorno, ou participantes permanentes da paisagem social.
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Construída de forma coletiva, ferramenta visa orientar atuação institucional e definição de políticas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou oficialmente a Plataforma de Territórios Tradicionais durante a 4ª oficina do projeto, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nesta terça-feira (27). Desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), a ferramenta utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades.
A construção da plataforma contou ainda com a parceria do projeto Nova Cartografia Social – que realiza estudos de campo sobre comunidades tradicionais –, e da Secretaria de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Seguindo a mesma proposta, a gestão da ferramenta será feita de forma coletiva e participativa, por meio de um Conselho Gestor e de um Comitê Técnico. Essas instâncias de governança, formadas por representantes de diversas entidades, também foram instaladas durante a oficina.
Ao abrir o evento, o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Antonio Bigonha, destacou a importância da ferramenta no atual momento de ameaça aos direitos das minorias. “Eu vejo esse projeto como uma atitude concreta da retomada do bom caminho na construção da agenda dos direitos humanos e sociais. Lutamos para manter as estruturas dos conselhos nas comunidades, mas no último semestre sofremos perdas. A plataforma é um atalho que se abre na superação dessas perdas”, afirmou.
Plataforma – O procurador da República Wilson Rocha, gerente do projeto, explicou que a iniciativa funciona como um grande banco de dados, onde estão reunidas informações sobre territórios e comunidades tradicionais. Para ele, saber onde estão essas populações e conhecer suas reais necessidades é imprescindível para a atuação do MPF, além de criar uma memória institucional do trabalho já realizado.
As soluções tecnológicas para construção da plataforma são resultado de acordo entre o MPF e a UFLA, que é referência em tecnologias de coleta, análise e processamento de dados geográficos. Segundo Rocha, os mapas e localizações georreferenciadas estarão acessíveis a todos. “Essa é uma ferramenta que vai funcionar também no campo acadêmico, como fonte de informações importantes para pesquisas científicas”, destacou o procurador, que também frisou o ineditismo da gestão compartilhada da ferramenta. “Temos uma solução de TI inédita e uma solução de governança inédita, a plataforma é gerida por um Conselho que conta com seis representantes de comunidades tradicionais com direito a voto”.
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Objetivo é assegurar a função socioambiental de áreas que tiveram aumento de desmatamento e queimadas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação a órgãos públicos e instituições financeiras para que adotem medidas destinadas à assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foram detectados o aumento do índice de desmatamento, associados ou não a queimadas, no âmbito dos 75 Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.
O documento é assinado pela promotora agrária da 1ª Região, Eliane Cristina Pinto Moreira, que instaurou inquérito civil em julho deste ano em decorrência dos dados científicos divulgados recentemente, que demonstram o alarmante aumento do desmatamento no Estado.
A recomendação é destinada ao Estado do Pará, Secretaria Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Finanças, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Delegacia-Geral de Polícia Civil, Banco do Estado do Pará, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Federação Brasileira dos Bancos.
Cada um desses órgãos e instituições, na seara de suas atribuições, deverá adotar medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foi detectado o aumento do índice de desmatamento e queimadas, no âmbito dos Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.
Um conjunto de dispositivos legais denotam a existência de responsabilidade ambiental também das instituições financeiras pelos danos provocados ao meio ambiente, quando não observadas as normas relativas à verificação da adequação ambiental dos empreendimentos financiados.
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Comunitária da Reserva Extrativista Verde para Sempre (PA) receberá prêmio na Alemanha Continue lendo “Manejo Florestal Comunitário e Familiar será destaque em premiação internacional”
IFPA – Campus Breves busca trabalhar a sustentabilidade com os futuros educandos (as) do curso Técnico em Florestas. Continue lendo “IFPA estabelece parceria para fortalecer o Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Marajó”